O evento “Todos contra o feminicídio”, na tarde desta quarta-feira (16), solicitado por Vicente da Fox (SD) na Câmara de Macaé, foi marcado por informações alarmantes. A tenente-coronel Fabiana Brito, comandante estadual da Patrulha Maria da Penha, perguntou ao público, na maioria feminino, quem conhecia o Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) de Macaé. Poucas pessoas levantaram a mão.

A urgente necessidade de divulgação dos serviços da rede de proteção foi o ponto principal da palestra feita pela militar. “Já é conhecida a desinformação sobre os Ceams, que são fundamentais para o combate à violência”. Vicente da Fox, que iniciou presidindo o ato, cedeu o lugar à mesa para Dra. Mayara Rezende (Republicanos). “Temos importantes ações na cidade, mas os dois feminicídios ocorridos em agosto nos chocaram, e pensamos nesse encontro, para contribuir com a causa”, disse ele.

“Queremos ser protagonistas e decidir essa prioridade em nossa sociedade, mas contando também com os homens. Todos unidos por todas”, afirmou Mayara. Também participou Leandra Lopes (PT). “Agressões podem acontecer com a filha, com a sobrinha, com a neta de qualquer um. São violências muitas vezes imperceptíveis”. Liomar Queiroz (Agir) lembrou de ato semelhante que realizou no Legislativo em 2025. “O título foi ‘A culpa não é sua’. Muitas mulheres se sentem responsáveis pelas agressões que sofrem e por eventuais punições da lei aos parceiros violentos”.

Lei Maria da Penha

Entre outras informações, a tenente-coronel apresentou estatísticas sobre o crime e falou da estrutura das Patrulhas Maria da Penha. Mencionou ainda aprimoramentos da Lei 11.340/2006, que tornou crime e implantou fortes punições contra a violência doméstica. Sancionada há 20 anos, em nível federal, a Lei Maria da Penha, assim nomeada em homenagem à mulher que a inspirou, passou posteriormente a obrigar o atendimento especial humanizado às vítimas.

Ainda figuram entre as mudanças a ordenação de medidas protetivas de urgência, por policiais, sem passar, num primeiro momento, por juiz, e a tipificação do descumprimento da medida como crime. A mais recente alteração foi realizada pelo STF, em agosto deste ano, estendendo a proteção a todos os espaços e tipos de relação, para além do contexto doméstico.

Educação crítica

“Quatro feminicídios acontecem por dia no Brasil e, enquanto estou falando, milhares de mulheres serão agredidas. Temos de educar as crianças contra o machismo estrutural. Os homens também precisam se envolver nas denúncias e proteção”, concluiu Fabiana.

Formação para atendimento às vítimas

A boa formação dos agentes que atuam na Patrulha Maria da Penha foi evidenciada pelo supervisor municipal do órgão, Gedir Manoel. “Quando não fazemos bem a abordagem ao chegar na casa de uma vítima, ela não vai se sentir segura e não vai colaborar, continuando vulnerável”, afirmou.

Presidente da Comissão OAB Mulher, Raíssa de Barros propôs a realização de uma semana anual, dedicada a formar servidores para o atendimento especial humanizado às vítimas. Dra. Mayara comprometeu-se a elaborar uma legislação, em conjunto com as parlamentares presentes, para instituir o evento no calendário municipal.

Audiência Pública

“Nesse sentido, fazemos um alerta para a importância do envolvimento de todos nessa luta. Aproveito para reforçar o convite da vereadora Leandra para a audiência pública do dia 21, segunda-feira que vem, nesta Casa, que tratará do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio”, concluiu Mayara.