Relação de Duodécimos
Valores mensais dos duodécimos fixados e recebidos pela Câmara Municipal de Macaé, com detalhamento completo de concessões e devoluções por mês e exercício.
Última atualização: 26/06/2026
Duodécimos por Exercício e Mês
Clique em ▶ em qualquer linha para ver o detalhamento individual de concessões e devoluções.
Exportação em XLSX, CSV e JSON, respeitando os filtros aplicados
- Devolução / Estorno de Recebimento: ocorre quando um valor já concedido pela Prefeitura é devolvido/revertido por ajuste ou revisão. O valor efetivamente recebido pela Câmara é o total das concessões menos as devoluções do mês.
- Meses com devolução são identificados pelo ícone ↩ Devolução — clique na linha para ver cada lançamento.
- O valor exibido em Valor Recebido Líquido já reflete o desconto das devoluções.
| Mês | Exercício | Valor Previsto / Fixado | Total Concedido | Total Devolvido | Valor Recebido Líquido | Status |
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Metodologia e Fonte dos Dados
Os dados apresentados são extraídos dos registros contábeis oficiais da Câmara Municipal de Macaé, referentes ao recebimento mensal dos duodécimos fixados na Lei Orçamentária Anual (LOA). Para os Poderes Legislativos, considera-se receita o valor mensal dos duodécimos fixados e recebidos, conforme orientação do PNTP — fundamentação: arts. 48, §1º, II e 48-A, inciso II, da LC nº 101/2000 e art. 8º, II, do Decreto nº 10.540/2020.
Série Histórica: os dados disponibilizados cobrem pelo menos os 3 exercícios anteriores, em atendimento ao critério de série histórica do PNTP 2026. Devolução/Estorno: quando um valor concedido é posteriormente estornado, o valor líquido recebido já desconta as devoluções — todos os lançamentos individuais são detalhados ao expandir cada linha da tabela.
Responsável pela informação: Setor de Contabilidade / Tesouraria — Câmara Municipal de Macaé
Publicado conforme: LC nº 101/2000 (LRF), Lei nº 12.527/2011 (LAI), Decreto nº 10.540/2020 e PNTP 2026.