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1º Vice-Presidente
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2º Vice-Presidente
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1ª Secretária
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2º Secretário
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Vereador(a)
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  • 2025
QUANTITATIVO DE AGENTES PÚBLICOS EM 31/05/2025.
  • 2025
RELAÇÃO DE SERVIDORES - MAIO/2025.
  • 2025
Votação Nominal - Matérias da Ordem do Dia - Sessões Ordinárias: 06, 07, 13, 14, 20, 21, 27 e 28 de Maio de 2025.
  • 2025
FREQUÊNCIA DOS VEREADORES - MAIO/2025.
  • Nº 25/
  • 2025
Ata da 25ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura da Câmara Municipal de Macaé
  • LEI ORDINÁRIA Nº
  • 5321 /
  • 2025
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO DIGITAL PARA IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI ORDINÁRIA Nº
  • 5320 /
  • 2025
INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
  • LEI ORDINÁRIA Nº
  • 5319 /
  • 2025
ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º, E REVOGA O ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3.040/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊN...
  • LEI ORDINÁRIA Nº
  • 5318 /
  • 2025
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL NO. 5.280/2024, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2024, COM VISTAS À ABE...
  • LEI COMPLEMENTAR Nº
  • 350 /
  • 2025
ACRESCENTA O ARTIGO 38-A NA LEI COMPLEMENTAR Nº 011/98.
  • PORTARIA Nº 131/
  • 2025
17/06/2025
  • PORTARIA Nº 130/
  • 2025
17/06/2025
  • PORTARIA Nº 129/
  • 2025
13/06/2025
  • PORTARIA Nº 128/
  • 2025
07/06/2025
  • PORTARIA Nº 127/
  • 2025
07/06/2025

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DISPENSA

569/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INTERPRETE DE LIBRAS (LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS), NAS MODALIDADES FALADA, ...

DISPENSA

486/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE LICITAÇÃO, ERRATAS E ADIAMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ EM JORNAL D...

PREGÃO

276/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, SEM MOTORISTA PARA OS VEÍCULOS DO TIPO SEDAN E PICK-UP ...

PREGÃO

283/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COFFE BREAK, COQUETEL, REFEIÇÕES E BUFFET DE CAFÉ DA MANHÃ, PARA ATENDER AS NECESSIDA...

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332/2025

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS E VETORES, VISANDO A DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E DESRATIZAÇÃO, ...

PREGÃO

1021/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE COPA PARA ATENDER AS DEMANDAS DE TODA A CÂMARA MUNICIPAL DE MACAÉ.

PREGÃO

1019/2024

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO E ILUMINAÇÃO DE EVENTOS, NA MODALIDADE NATALINA, CONTEMPLANDO A LOCAÇÃO,...

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0973/2024

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Com o nome de Palácio Natálio Salvador Antunes, a nova sede passou a funcionar em 2013, no bairro Horto, concentrando os diversos setores do Legislativo e oferecendo mais espaço e conforto para receber a população.
  • Avenida Antônio Abreu, 1805 – Horto, Macaé-RJ - CEP: 27947-570
  • (22) 2796-7800
  • comunicacao@cmmacae.rj.gov.br
  • Dias e Horários das Sessões: terças e quartas às 10:00h
  • Horário de Funcionamento: De Segunda-Feira à Sexta-Feira das 09h às 17h

Acesso Rápido

Legislativo

  • Plano Estratégico Institucional

Links Úteis

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.

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