Agroeconomia e produtores cobram contrato para merenda escolar

Técnico e agricultores debateram o problema com vereadores (Foto: Tiago Ferreira)

O engenheiro agrônomo Rogério Freire de Carvalho, da Secretaria de Agroeconomia, e os produtores rurais Carlos Renato Silva e Fernando Barcelos ocuparam o Grande Expediente da Câmara de Macaé nesta quarta-feira (7). Eles cobraram da pasta da Educação o contrato da merenda escolar. “Os agricultores já estão há quatro meses sem contrato”, informou Rogério. O convite foi de George Jardim (PSDB).

Segundo Rogério, existe legislação obrigando, e verba federal para a contratação, que precisa ser firmada até este mês para que haja produção no início das aulas de 2023. “Só quem sabe o que é cavar com as mãos entende o que a gente passa”, lamentou Fernando. “Estou com medo de ter que fazer bicos pra sustentar minha família”, protestou Renato.

Os dois têm propriedades no Assentamento Celso Daniel. São 65 famílias produtoras, incluindo, as do Oswaldo de Oliveira. Fernando também argumentou que os donos de empresas terceirizadas contratadas pelo município são de outras cidades. “Eles não investem nenhum recurso aqui. Nós gastamos todo o nosso dinheiro em Macaé”.

George falou sobre o risco de migração para a cidade, de pessoas que não terão qualidade de vida. “Não podemos deixar de aplicar uma verba que já está nos cofres da prefeitura”, acrescentou. Iza Vicente (Rede) perguntou qual setor é responsável pelo contrato. Rogério respondeu que é a Câmara Permanente de Licitação.

Reunião na semana que vem

Amaro Luiz (PRTB) comentou a falta de investimento na agricultura, por exemplo, na estrutura para escoamento da produção. Luiz Matos (Republicanos) sugeriu criação de lei municipal que reforce a obrigação do contrato. Tico Jardim (Pros) lembrou que o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) prometeu triplicar a compra de merenda. “Ele não deve estar sabendo dessa situação”.

O presidente Cesinha (Pros) propôs maior atenção para os procedimentos da licitação a fim de impedir entraves burocráticos. “Vamos fazer um cheklist com esses processos”.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), a partir de uma ideia de Paulo Paes (Republicanos), fez contatos durante a sessão e agendou para a próxima terça-feira (13) um encontro dos produtores com vereadores que representam a Região Serrana e técnicos das duas secretarias, a fim de tratar do problema.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.