Realizada na última quarta-feira de cada mês, a Tribuna Cidadã é um projeto do Legislativo macaense que visa dar voz à população. É por meio dela que o cidadão comum pode fazer suas reivindicações e considerações em plenário, e dirigir-se às autoridades locais e à sociedade em geral sobre qualquer assunto de interesse coletivo.
O acontecimento é transmitido ao vivo pelo site da Câmara e registrado em forma de notícia e ata oficial, também disponíveis no portal da instituição. A presença dos vereadores é facultativa.
Como participar
O projeto é aberto a qualquer cidadão macaense e as inscrições podem ser feitas presencialmente na Secretaria do Legislativo, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. Os interessados devem preencher a ficha de inscrição (aqui) e obter a assinatura de dez moradores da cidade ou representar alguma entidade de classe.
O evento acontece das 9h às 10h – uma hora antes da sessão ordinária – com limite de até quatro participantes por edição. As vagas são preenchidas por ordem de inscrição e cada inscrito tem o mesmo tempo determinado para discursar. Ao final, os parlamentares presentes fazem considerações sobre o tema exposto, encaminham propostas aos órgãos competentes e apontam soluções.
Legislativo
Links Úteis
A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.
I – propor Projetos de Resolução que:
a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;
b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;
c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.
II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.
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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.