Água: representante da Cedae chamado a dar esclarecimentos

De acordo com requerimento aprovado, o comparecimento será na terça-feira (26). Foto: Tiago Ferreira.

Foi aprovada nesta quarta-feira (20) proposição de Luiz Matos (Republicanos) à Mesa Diretora para que a Câmara de Macaé chame um representante da Cedae à Casa, a fim de esclarecer problemas nos serviços. A data estabelecida é a próxima terça-feira (26), no Grande Expediente, a partir das 10h.

“Temos a informação de que a companhia dispõe de R$ 150 milhões para investir na cidade, mas não vemos melhorias. Perguntamos isso por meio de requerimento, em junho do ano passado, e não tivemos resposta”, disse o parlamentar.

O presidente Cesinha (Solidariedade) apoiou. “Vai ser importante para confirmar essa informação, se esse valor está ou não nos cofres da empresa”. Cesinha disse ser favorável a municipalizar os serviços, já que a prefeitura dispõe de estrutura e profissionais. Ele afirmou ainda que não concorda com a privatização. “Também não sou contra continuar com a Cedae, mas precisamos de outro contrato”.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania), que é funcionário da Cedae, isentou os servidores e explicou porque os valores, na verdade, de R$ 270 milhões, não são aplicados. “Eles executam seu trabalho de manutenção com brilhantismo. O problema é que o contrato caducou e um novo não pode ser feito sem licitação”. Ele concordou com Cesinha sobre a privatização. “Nas mãos do setor privado, o interesse social não é garantido”.

Mais de R$ 5 milhões de arrecadação

Segundo Luciano, das 92 cidades do Rio de Janeiro, apenas 15 continuam com a companhia. “Macaé é rentável e gera arrecadação de R$ 5 milhões a R$ 6 milhões, mas não são investidos aqui. São distribuídos no restante do estado”. O líder disse que o gerente local da Cedae, André Oliveira, virá solicitamente ao Legislativo para atender ao requerimento.

Amaro Luiz (PRTB) responsabilizou a gestão passada do município pela precariedade do abastecimento no Lagomar. “Havia o acordo de a prefeitura realizar obras necessárias antes de a Cedae implantar os dutos, mas o governo não fez a sua parte”.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.