Aprovada solicitação para levantar número de atendidos pelo SUS em Macaé

Além do requerimento, Paes propôs comissão para acompanhar a Moeda Social (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovado por unanimidade, pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (19), requerimento de Paulo Paes (União Brasil), solicitando que a Secretaria de Saúde informe o número de cadastrados no SUS. Segundo ele, estão acima da população da cidade, incluindo pessoas de outros municípios. “Talvez, para atender a todos, deixamos de dar assistência maior aos macaenses”.

O parlamentar diz ver estacionadas no HPM ambulâncias de Conceição de Macabu, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras e Cabo Frio. Luiz Matos (Republicanos) apoiou, dando o exemplo da empresa SIT. “Tivemos um recadastramento, mantendo a passagem a R$ 1 apenas para quem mora em Macaé, com os demais pagando a passagem integral, e o serviço melhorou”.

Reginaldo do Hospital (Podemos) afirmou que as carteirinhas do SUS já estão perto de 500 mil. “É quase o dobro da população”, disse, considerando os 243,3 mil habitantes do Censo 2022. “Ou nós fechamos as portas para atendimentos de fora, ou buscamos o status de município de referência regional, para obtermos recursos federais, o que já acontece com Campos dos Goytacazes”.

“Na situação atual, não podemos deixar de atender emergências, mas procedimentos eletivos deveriam ser encaminhados para os municípios de origem. Do contrário, essa conta não fecha”, acrescentou o parlamentar do Podemos. Alan Mansur (Cidadania) informou que o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) já assinou um decreto determinando um recadastramento das carteiras SUS.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) lembrou que nessas contas devem entrar também os macaenses que têm planos de saúde particulares, que segundo ele, são cerca de 100 mil. “Fora Carapebus, que está construindo um hospital, as cidades da região estão apenas comprando ambulâncias a fim de trazer seus pacientes para cá”.

Comissão da Moeda Social

Paulo Paes foi também o idealizador da Comissão Especial para Estudo e Sugestões ao Programa Moeda Social de Macaé. O requerimento para criar o grupo, apresentado pela Mesa Diretora, foi aprovado pela unanimidade dos presentes. Além de Paes, farão parte Reginaldo, Luciano, Edson Chiquini (PSD), Tico Jardim (Solidariedade), Amaro Luiz (PRTB), Paulista (Cidadania), George Jardim (PSDB) e Luiz Matos (Republicanos).

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.