Na sessão desta terça-feira (4), na Câmara Municipal de Macaé, foram aprovadas duas proposições voltadas para a saúde e proteção das mulheres. O Projeto de Lei (PL) 033/2024, de Luiz Matos (Cidadania), prevê assistência integral para mulheres no climatério ou menopausa. Já a Indicação 828/2024, de Amaro Luiz (PV), sugere ao Executivo a criação de um Conselho de Avaliação de Risco de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Para entrar em vigor, o PL 33/24 precisa ser sancionado pelo prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que pode ainda vetar a proposta. Neste caso, ela retorna ao Legislativo para a apreciação do veto. “A ideia é oferecer atendimento especializado na rede municipal de saúde para as mulheres que sofrem as consequências do desiquilíbrio hormonal, típico do período de transição da fase reprodutiva até a menopausa”, explicou Matos.
Sobre o conselho, o intuito é formar uma equipe multidisciplinar, capaz de avaliar os riscos a que as mulheres vítimas de violência estão expostas, a fim de protegê-las. Sendo possível, por exemplo, solicitar a inclusão delas, quando for o caso, no Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas (Lei Federal 9.807/99). Mantida pelo governo federal, a iniciativa visa assegurar o direito à vida de pessoas perseguidas e ameaçadas, que convivem com o risco iminente de morte.
Para Amaro Luiz, a criação do conselho é mais um passo em direção à proteção das mulheres pelo Estado. “Há 18 anos, a Lei Maria da Penha foi criada. De lá pra cá, os casos de feminicídio e violência contra a mulher aumentaram bastante. Parece que a Lei não teve o efeito desejado. Por isso precisamos insistir em ações que reforcem a segurança delas”, disse.
Pena branda
O vereador acredita que a pena branda contribui para o cenário de violência. “Após agredir uma mulher, um homem pode pegar de três meses a cinco anos de reclusão, podendo ser liberado antes do fim do cumprimento da pena, por bom comportamento”. Segundo ele, é quando as mulheres costumam ser mortas por seus ex-companheiros. “Por isso agir preventivamente é tão importante, pois salva vidas”.