Aprovado “Cavalo de Lata” para trabalhadores da tração animal

O projeto de Rafael teve dez votos favoráveis, um contra e três abstenções (Foto: Ivana Gravina)

A Câmara de Macaé aprovou nesta quarta-feira (30) o projeto de lei (PL) de Rafael Amorim (PDT) que cria alternativas para trabalho sustentável, com bem-estar animal, ao transporte por tração de equinos. Já em 2021, outro PL de Rafael proibia a atividade no perímetro urbano. A proposta atual incentiva a substituição gradativa dos bichos por veículos elétricos.

“Propostas assim têm recebido apoio da população. Em Petrópolis, mais de 100 mil pessoas votaram a favor num plebiscito”, disse o autor. Segundo ele, o município agora autoriza charretes elétricas na locomoção de turistas, e também Paquetá optou por carrinhos do tipo que são usados em campos de golfe.

“Indicamos emenda impositiva ao orçamento de 2023 visando fazer o mesmo em Macaé”, afirmou. Os votos favoráveis foram dez, com um contra de Paulo Paes (Republicanos), e três abstenções, de José Prestes (PTB), George Jardim (PSDB) e Tico Jardim (Pros). Com a aprovação, o texto segue para ser sancionado ou não pelo Executivo.

Rafael teve ainda aprovada indicação propondo reimplantação de parquinho numa praça do Mirante da Lagoa, e requerimento sugerindo à Secretaria de Desenvolvimento Social a atualização, de R$ 130 para R$ 733,14, da cesta básica oferecida à população vulnerável.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

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