Aprovado remanejamento de verba para Hospital São João Batista e HPM

Foi aprovado, por unanimidade, em primeira discussão que valeu pela segunda, antecipando a votação, nesta quarta-feira (25), um projeto de lei (PL) do Executivo que remaneja recursos para o Hospital São João Batista e para o Hospital Municipal de Macaé (HPM). A rapidez deu-se a pedido do presidente da Câmara Municipal de Macaé, Eduardo Cardoso (PPS).
Segundo Eduardo, serão remanejados R$ 13,5 milhões para o setor de saúde, sendo R$ 5 milhões para o Hospital São João Batista e o restante para o HPM.
“O vereador Julinho me falou do risco de o São João Batista encerrar os atendimentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde). Fomos à secretária de Saúde (Edelzita Alves Lisboa) e ela confirmou. Por isso, peço votação imediata e aprovação deste projeto”, defendeu o presidente.
Houve polêmica entre os vereadores, pois o PL não menciona a Irmandade de São João Batista de Macaé, entidade que mantém o hospital.
Maxwell Vaz (SD) protestou. “Este projeto retira recursos destinados às emendas impositivas dos vereadores. Esse remanejamento não irá para o São João Batista, que foi incluído pelo prefeito, nesse discurso, apenas para nos sensibilizar”.
O líder do governo, Márcio Bittencourt (PMDB), explicou que a instituição está há 10 meses sem receber repasses da prefeitura e precisou interromper parte dos atendimentos. Como as consultas pelo SUS são “um por um” – se a entidade realiza um, o Sistema financia outro – também os recursos federais para o hospital ficaram prejudicados.
Compromisso
Márcio pediu que Maxwell reconsiderasse sua posição. De acordo com o peemedebista, a Casa de Caridade, como também é conhecida, realiza procedimentos que nenhuma outra entidade oferece em Macaé, como operações cardíacas e quimioterapia. Ele disse ainda que lá são realizadas 400 cirurgias por mês.
“Se esses atendimentos forem interrompidos será um caos. Prometo, junto com o presidente Eduardo, cobrar do prefeito que o remanejamento aconteça. Caso contrário, entrego a liderança do governo”, comprometeu-se Márcio. Mesmo com críticas à atuação da prefeitura na saúde, até oposicionistas declararam voto favorável, com base no compromisso de Márcio, assumido também por  Eduardo.
O PL foi aprovado por 14 votos a favor e nenhum contra.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.