Arrecadação: Macaé recebeu até abril 75% acima do previsto

Foto: Ivana Gravina

O secretário municipal da Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, e o controlador, Edilson dos Santos Santanna, informaram na manhã desta quinta-feira (26) que Macaé arrecadou no primeiro quadrimestre 75% a mais do que o previsto. Eles participaram remotamente de audiência pública coordenada no plenário do Legislativo pelo presidente Cesinha (Pros).

O orçamento para este ano previa arrecadação de R$ 773,4 milhões até abril e o efetivado foi de R$ 1,354 bilhão. O acréscimo deveu-se sobretudo ao aumento do recebido em royalties do petróleo, com previsão de R$ 247,108 milhões e realização de R$ 380,448 milhões.

Segundo Carlos Wagner, o resultado tem a ver com a elevação do preço do barril devido à guerra da Ucrânia. “O resultado é bom para o município, mas impacta a população com o aumento do GLP e do gás de cozinha”. Por sua vez, Edilson alertou para a necessidade de investimentos em desenvolvimento sustentável, pois os royalties são recursos finitos.

As despesas com pessoal estão estimadas em R$ 1,23 bilhão até dezembro, sendo que o primeiro quadrimestre fechou com média de 36% do arrecadado. O limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 51%, com teto de 54%. Os gastos com saúde foram de R$ 167,5 milhões, chegando a 35,7%, enquanto o mínimo exigido por lei é de 15%.

Dinheiro não aplicado

Já os investimentos em educação não atingiram os 25% estipulados pela legislação. As aplicações de R$ 76,6 milhões totalizaram apenas 19,48% do arrecadado. O controlador afirmou que o Executivo tem planos para compensar os valores. O presidente Cesinha quis saber mais a respeito. “Há planos para novas escolas e informatização de salas de aula”, informou Edilson.

Iza Vicente (Rede) questionou se a arrecadação extra será revertida em políticas públicas de combate à pobreza. “A Secretaria de Desenvolvimento Social está elaborando iniciativas nesse sentido”, respondeu o controlador. De acordo com a vereadora, recursos maiores geram mais responsabilidade para o Executivo, de investir, e para o Legislativo, de fiscalizar.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.