Atuação profissional, ética e incentivo à cultura na Tribuna Cidadã

Os representantes do Coletivo de Jornalistas de Macaé e Região, Raphael Bózeo e Thatiana Campolina, e da ONG CIEMH2 Núcleo Cultural, Dilma Negreiros, participaram nesta quarta-feira (29) da Tribuna Cidadã. Eles defenderam a formação ética e profissional dos jornalistas para melhor servir a sociedade e um maior incentivo à cultura, sobretudo por parte do município. O evento, realizado na Câmara de Macaé, foi presidido por Marvel Maillet (Rede) e contou com a contribuição dos vereadores Marcel Silvano (PT) e Maxwell Vaz (SD).
A jornalista Thatiana Campolina apresentou o Coletivo, que há um ano vem se reunindo para discutir e propor ações que colaborem com a defesa da exigência do diploma para a atuação profissional e a divulgação de informações de forma correta e isenta. “Também buscamos organizar e valorizar a categoria. Elaboramos uma tabela com valores para trabalhos freelancers, colaboramos para a reformulação do curso de Jornalismo da Faculdade Salesiana e estamos buscando apoio de entidades que reconheçam o importante papel dos jornalistas na sociedade.”
A OAB Macaé foi a primeira organização a manifestar apoio público ao Coletivo de Jornalistas, mas seus integrantes esperam que, em breve, outras sigam o seu exemplo. Para o jornalista Raphael Bózeo, a grande causa do grupo é mostrar que quanto mais preparados forem os jornalistas, maiores serão os benefícios para os cidadãos. “Estamos convictos de que não é qualquer pessoa que pode exercer a profissão, é preciso aprender a técnica e entender a dimensão da responsabilidade que temos”, defendeu.
Já a representante do CIEMH2 relatou a dificuldade de manter o trabalho sociocultural realizado pela instituição sem o incentivo do poder público. “Pela primeira vez tivemos que pedir contribuição dos participantes das oficinas – que sempre foram gratuitas – para manter as despesas de funcionamento da sede”, lamentou.
Dilma Negreiros ainda fez um apelo aos parlamentares presentes para que avaliem com carinho o projeto de lei que chegará ao Legislativo para aperfeiçoar alguma dessas questões. “Precisamos de um fundo municipal de cultura para recebermos verbas estaduais e federais e ainda pensar em uma lei de incentivo à cultura municipal para preservarmos a riqueza cultural macaense.” A ONG não tem fins lucrativos e oferece oficinas culturais e profissionalizantes para jovens em diversas modalidades artísticas.
Participação dos Vereadores
O vereador Marvel Maillet falou do transtorno causado por indivíduos que se escondem atrás de um perfil em uma rede social para difamar ou disseminar informações falsas. “É importante que a gente apoie essa causa porque os prejuízos causados pela divulgação de notícias falsas (fakenews) ou produzidas por pessoas despreparadas são enormes para todos”. Ele também defendeu o esporte e a cultura como meios de promoção da cidadania entre os jovens.
Quanto ao apoio à cultura, Marcel Silvano afirmou que não é prioridade para o atual governo, que, segundo o petista, gasta muito mais com publicidade, por exemplo. Já sobre a má conduta de algumas pessoas que usam o jornalismo apenas em proveito próprio, ele considera um “desserviço à população”. “Há muito dinheiro público sendo despejado em veículos de comunicação para que eles falem o que os governos querem, sem se preocupar com a realidade dos acontecimentos e os anseios da população. Precisamos superar essa herança coronelista.”
Maxwell Vaz também condenou a conduta de alguns “jornalistas” que cobram ou aceitam dinheiro para “plantar” informação, isto é, criar uma notícia sem comprometimento com a verdade ou com o seu impacto na sociedade. “É importante que essas pessoas sejam denunciadas e cobradas por suas ações nas instâncias competentes e que nós, vereadores, tenhamos em nossos gabinetes apenas profissionais habilitados para lidar com essas questões.” Por fim, ele reconheceu a capacidade da cultura de gerar oportunidades para os jovens e destacou a relevância do trabalho realizado com os mais carentes.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.