Audiência debate orçamento e Conselho Municipal de Cultura

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A audiência pública desta quinta-feira (13), proposta por Marcel Silvano, debateu políticas públicas de Cultura.</span>

A audiência pública desta quinta-feira (13) teve como propósito debater as políticas públicas necessárias para que a sociedade tenha acesso à cultura em sua pluralidade.O vento foi realizado no plenário do Palácio Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo. O vereador Marcel Silvano, autor do requerimento que solicitou a audiência, mediou a discussão ao lado de Fábio Lima, representante regional do Ministério da Cultura, e de Juliano Fonseca, presidente da Fundação Macaé de Cultura.
 

A realização da audiência foi sugerida durante o evento Roda de Conversa, promovida por Marcel Silvano em outubro e aprovada na Câmara, no Dia Nacional da Cultura. Segundo o vereador, a intenção é ajudar o município a garantir a cultura como direito de todos.
 

“A proposta da audiência nasceu de maneira coletiva e buscamos esgotar ao máximo a discussão desse tema. Meu papel é intermediar esses atores e buscar as várias interpretações e entendimentos sobre a cultura no município, para que as ações do Executivo e Legislativo, com o respaldo e a participação da sociedade, possibilite que Macaé produza, democratize e fomente cada vez mais a cultura”, ressaltou Marcel.  

Na ocasião, Marcel ressaltou uma de suas propostas para o executivo atender este segmento da sociedade, que é destinar 1% do orçamento municipal para as políticas públicas de cultura. “Queremos fortalecer a luta para que a cultura também seja prioridade nas políticas públicas do Governo e não apenas mais uma pasta. Por isso propomos um orçamento que ofereça condições de desenvolver programas, melhorar os equipamentos e valorizar o artista local”, disse.

A audiência teve início com a explanação de Fábio Lima, que apresentou as ações que o Governo Federal vem desenvolvendo para fomentar a cultura no país, como os componentes do Sistema Nacional de Cultura (SNC) nas esferas federal e municipal, nos moldes do Acordo de Cooperação Federativa para a implantação do SNC e dos respectivos marcos legais do sistema.

O presidente da Fundação Macaé de Cultura aprovou a proposta de destinar 1% do orçamento para a cultura. Ele também justificou o porquê de a Fundação não poder atender a todos os pedidos para eventos culturais. Segundo ele, o estrangulamento do orçamento municipal prejudica ações, sobretudo por conta dos excessos na folha de pagamento dos servidores. 

Apesar das dificuldades, ele ressalta que a Fundação está trabalhando arduamente para se diferenciar. “Gostaríamos muito de deixar como marca uma Cultura que se tornasse referência para outras cidades do Estado e do país”, afirmou.

Além do orçamento, as questões e problemas que envolvem o Conselho Municipal de Cultura também foram tema do debate. Participantes da audiência e membros do Conselho defendem que é necessário fazer uma revisão na Lei, para que o Conselho tenha em sua maioria membros da sociedade civil. Outra reivindicação é que este seja um órgão democrático e aparitário, isto é, metade poder público e metade sociedade civil organizada.   

Ao final da audiência, participantes elaboraram uma moção de aplausos ao mandato do vereador Marcel Silvano pela iniciativa de propor 1% do orçamento municipal para a cultura. Marcel defendeu a importância dessa iniciativa. “Sem Cultura, Educação e Esporte, sem a garantia do acesso aos direitos sociais, a sociedade vai continuar gastando dinheiro com polícia, armas e guerra”, acredita o vereador.
 

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.