Audiência pública debate saúde da mulher na Câmara de Macaé

Mulheres foram homenageadas pelo trabalho em prol de outras mulheres (Foto: Tiago Ferreira)

Para marcar o mês da Mulher, a Câmara de Macaé realizou uma audiência pública na noite desta segunda-feira (28) sobre saúde feminina. O evento foi presidido pela vereadora Iza Vicente (Rede) e contou com a participação de especialistas e autoridades no assunto. A deputada estadual Renata Souza (PSOL) também esteve presente e trouxe um pouco da sua experiência e atuação na Alerj nos diversos temas debatidos.

De acordo com Iza, que propôs a audiência pública, o objetivo é pensar políticas públicas mais efetivas e combater as diversas formas de violência contra a mulher. “Já conseguimos aprovar um projeto para garantir dignidade menstrual às meninas e mulheres de baixa renda e está em tramitação outro de combate à violência obstétrica na cidade” – ambos de autoria da parlamentar.

Contudo, Iza reconhece que ainda há um longo caminho pela frente para conquistarmos equidade de gênero e direitos básicos para o público feminino na cidade. “Falta assegurar o cumprimento das leis aprovadas; implementar o banco de leite humano; ampliar a atenção básica na Saúde e melhorar o acolhimento e a segurança das vítimas de violência”. Mas o mais importante, segundo a vereadora, é municiar meninas e mulheres com informações para que identifiquem, denunciem e não se submetam às diversas violências de gênero.

Violência Obstétrica

A deputada Renata Souza compartilhou a informação de que uma em cada quatro mulheres no Brasil sofre violência obstétrica na gestação, no parto ou no puerpério. “E essa e outras violências são mais comuns contra mulheres pretas e pobres”. Ela presidiu uma CPI sobre o tema, que culminou no afastamento dos diretores do Hospital de Cabo Frio na ocasião. Apesar do desfecho, a parlamentar defende que o foco das ações coletivas não seja punitivo, mas uma mudança cultural capaz de desmantelar o machismo, o racismo e a LGBTfobia.

A defensora pública Aline Barroco reforçou a ideia de buscar uma atenção adequada às mulheres, preservando o seu protagonismo e direito de escolha. “Não queremos vigiar os profissionais de saúde, nem diminuir a sua autonomia. Acreditamos que uma legislação mais específica sobre o assunto pode, inclusive, proteger quem está na linha de frente no atendimento às gestantes e puérperas”. Para ela, o propósito deve ser a mudança cultural para humanizar os nascimentos, o que só deve acontecer a partir de um amplo debate.

Falta garantia de direitos

A especialista Gisele Gobi lembrou que é preciso mais, como assegurar à mulher o direito de ir e vir sem ser assediada ou violentada; de viver livre da imposição de jornadas duplas ou triplas; de cuidar da sua saúde mental; ter acesso à mamografia, ultrassom e preventivo, entre outros. “Além de oferecer o atendimento inicial no lugar certo, que são as Unidades de Saúde Básica (UBS) e Estratégia Saúde da Família (ESF), que têm custo menor e maior efetividade na resolução dos problemas”. Gisele ainda criticou o modelo de Saúde do município que investe mais em hospitais e atendimento de alta complexidade do que na atenção básica e na medicina preventiva.

Mulheres podem procurar o Ceam e o Nuam

Muitos ainda não sabem, mas a cidade conta com um equipamento público que faz o acolhimento de mulheres em qualquer situação de violência, oferecendo orientação e apoio para a garantia dos seus direitos. O Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) funciona na Rua São João nº 33, no Centro – ao lado da 123ª Delegacia da Polícia Civil. Os telefones de contato são o 2796-1045 e o (22) 99817-0976.

Conforme explicou a coordenadora do Ceam, Jane Roriz, os atendimentos não se restringem a violência física, mas incluem também a psicológica, o assédio, o tratamento desumanizado, a discriminação e outros. “A violência doméstica contra a mulher é um problema de saúde pública, porém, embora as estatísticas revelem grande número de ocorrências, sabemos que não se restringe ao lar. Pois ocorre também nas unidades de saúde, no ambiente de trabalho, em espaços públicos e vão muito além da agressão física”.

A coordenadora do Núcleo de Atendimento à Mulher (Nuam), Georgia Quinteiro, enfatizou o atendimento às gestantes de alto risco e ao público LGBTQIA+, no Centro de Especialidades Médicas Dona Alba. “Também trabalhamos com planejamento e direito reprodutivo, oferecendo laqueadura e vasectomia pelo SUS”.

A mudança começa com o debate

Além da violência doméstica e obstétrica, também foi colocado em pauta a gravidez na adolescência, a falta de incentivo ao aleitamento materno e de dignidade menstrual, inclusive entre pessoas trans, mulheres em situação de rua e de privação de liberdade.

A violência de gênero e o feminicídio político também foram denunciados, assim como a desigualdade social, a falta de capacitação dos profissionais de saúde – para abolir práticas obsoletas e salvaguardar o atendimento humanizado – e de legislações específicas para garantir direitos universais.

Ao fim do evento, o público fez perguntas e mulheres de diferentes atuações na cidade foram homenageadas como forma de reconhecimento por seus esforços na luta pelos direitos femininos.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.