Auxílio para atingidos pelas chuvas terá regime de urgência

PL terá três dias para emendas e deverá ser votado na próxima semana (Foto: Tiago Ferreira)

O Projeto de Lei (PL) 037/2022, do Executivo, para auxílio de R$ 1.500 a quem perdeu bens básicos por causa das recentes chuvas, teve regime de urgência aprovado pela Câmara de Macaé nesta terça-feira (6). “O prefeito entendeu o anseio de todos os parlamentares, e na primeira sessão após a tragédia já estamos votando a urgência”, disse o presidente Cesinha (Pros).

O envolvimento de Welberth Rezende (Cidadania) no socorro às vítimas também foi lembrado por Luiz Matos (Republicanos), já no Grande Expediente. “Todos nesta Casa estivemos atentos e acudindo a população”, acrescentou, criticando acusações nas redes sociais de que os políticos estariam “fazendo marketing”. O PL terá três dias para emendas e será votado na terça-feira (13).

Iza Vicente (Rede), que propôs o auxílio apresentado a Welberth por todos os vereadores, questionou por que os governos autorizaram no passado tantos loteamentos em áreas de risco. Reginaldo do Hospital (Podemos) mencionou abrigos provisórios providenciados em escola no Novo Botafogo, numa igreja no Centro, e no Hotel de Deus, para mais de 200 pessoas no total.

Rafael Amorim (PDT) lamentou que algumas famílias abandonaram seus animais e solicitou acolhida também para eles. George Jardim (PSDB) reivindicou ajuda aos produtores rurais. “Alguns perderam a produção do ano inteiro”. Edson Chiquini (PSD) alertou para riscos futuros. “As obras de macrodrenagem em curso não são suficientes para novas chuvas como essas”.

Vereadores querem ampliar proposta

O PL prevê pagamento de uma parcela a pessoas em extrema pobreza que perderam bens como móveis, eletrodomésticos e material de construção. Terá direito quem estiver no cadastro único de programas sociais do governo federal (CadÚnico) e apresente laudo da Defesa Civil comprovando as perdas.

Alguns critérios foram criticados pelos vereadores, como a exigência da emissão do laudo, que pode demorar muito, e o pagamento de só uma parcela. Ao final da sessão, ficou marcada uma reunião de todos os vereadores com representantes do Executivo para as 17h do mesmo dia, a fim de conhecer melhor o projeto e as possibilidades de melhorá-lo.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.