Bancada do governo rejeita proposta de sindicância na Saúde

 <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">A proposta do vereador Maxwell Vaz foi derrubata a pedido do líder do governo, Júlio César de Barros, o Julinho do Aeroporto.</span></span>

Uma solicitação de sindicância a ser realizada pela Procuradoria Geral do Município para investigar as denúncias da empresa Rótulo Empreendimentos e Serviços contra o secretário de Saúde, Pedro Reis, foi rejeitada nesta terça-feira (1), na Câmara Municipal de Macaé. O requerimento, de autoria de Maxwell Vaz (SD), foi derrubado pela bancada do governo, que seguiu a orientação do líder, Júlio Cesar de Barros (PPL), o Julinho do Aeroporto.
 

A Rótulo acusa a Secretaria de Saúde de de não quitar dívidas por serviços prestados, acarretando no não pagamento dos funcionários da empresa. Pedro Reis, que esteve na Câmara, na semana passada (25/8), para dar esclarecimentos sobre o programa Estratégia de Saúde da Família (ESF), disse que a firma recebeu e, mesmo assim, não pagou os empregados.
 

Ao orientar o voto da bancada, Julinho leu um documento, anexo ao requerimento, no qual o proprietário da Rótulo, Wilson Alves de Souza, reivindica o afastamento de Pedro Reis. Referiu-se ainda ao trabalho da Comissão Permanente de Saúde da Câmara, que já ouviu o empresário e a gerente do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Edelzita Alves Lisboa, sobre o caso. “Além disso, o secretário já esteve nesta casa e esclareceu suficientemente o assunto. Por isso peço à bancada que derrube o requerimento.”
 

No entanto, para Maxwell, os esclarecimentos do secretário não foram suficientes e a questão da Rótulo não fica só na falta de pagamento por serviços prestados. “Houve também a contratação emergencial de outra empresa sem licitação”, acrescentou Igor Sardinha (PRB). “Essa votação cerceia o Legislativo de discutir o assunto com transparência”, lamentou o parlamentar do Solidariedade. Já Marcel Silvano (PT), que votou a favor da proposição, disse acreditar que a sindicância não desmentiria Pedro Reis. “Se isso ocorresse, seria algo muito grave”.
 

Luciano Diniz (PT), vice-líder do governo, considerou a sindicância desnecessária. “Não precisamos criar novos espaços para discutir esse tema aqui, inclusive, porque a comissão é formada por vereadores da base do governo e da oposição”.
 

Welberh Rezende (PPS), presidente da Comissão de Saúde, discordou da afirmação de Maxwell, de que os trabalhos estavam prejudicados pelo não envio de documentos solicitados ao FMS. “Já ouvimos os dois lados e temos reunião pré-agendada para a próxima quinta-feira (3), dependendo da confirmação dos demais membros”. A comissão tem ainda, como membros titulares, Igor Sardinha e Amaro Luiz (PRB).
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.