Beltrame participa de posse do Conselho de Segurança na Câmara.

Secretário de Segurança anuncia aumento de efetivo da PM
   
<div> O secretário de Estado de Segurança José Mariano Beltrame afirmou que, até o final do ano, “o problema do efetivo da Polícia Militar estará resolvido” no 32º Batalhão da Polícia Militar (BPM). A declaração ocorreu durante a posse do novo Conselho Comunitário de Segurança Pública do município na tarde desta quarta-feira (23), na Câmara de Macaé. O evento contou com a participação da cúpula das polícias Militar e Civil do Rio de Janeiro. Maxwell Vaz (SD), Chico Machado (PDT) e Igor Sardinha (PRB) representaram o Legislativo e o secretário municipal de Ordem Pública, André Luiz Ramos Monteiro, o Executivo.</div> <div> &nbsp;</div> <div> Beltrame elogiou o fato de ter sido executado – &nbsp;e o auditório saber cantar – &nbsp;o hino de Macaé. “Não conheço uma pessoa do Rio de Janeiro que conheça o hino da cidade e acredito que isso é algo que conta numa missão como essa que é garantir a segurança pública de um município”. Ele disse que há 1,3 mil policiais militares que devem passar a integrar batalhões e UPPs neste ano, e que o critério será o de “mancha criminal”.</div> <div> &nbsp;</div> <div> “As áreas onde houver maior criminalidade receberão maior efetivo. Por isso, abriremos também a Delegacia de Homicídios em Macaé, pois sabemos que terá um grande impacto em toda a região”. Ele respondeu também que está tomando providências para que PMs de Macaé atuantes nas UPPs voltem para o município, solicitação feita por Maxwell. “Reiteramos o nosso pedido pelo retorno desses policiais. E daremos todo o apoio para que o 32º Batalhão e a Delegacia tenham condições de cumprir com sua missão”, sustentou o vereador.</div> <div> &nbsp;</div> <div> A posse foi concluída com o discurso do novo presidente do Conselho, Patrick Moraes de Oliveira Conceição, de apenas 19 anos. &nbsp;Ele mencionou o artigo 144 da Constituição que apresenta a segurança pública como “direito e responsabilidade de todos”. Disse que sua gestão vai procurar atuar na prevenção, baseada em três pontos: boas ideias, planejamento e ação. &nbsp;Acrescentou que, além do aumento do efetivo da PM, será preciso buscar tecnologia para dar suporte às ações de segurança. “Estaremos aqui para trabalhar, mas também para discutir e cobrar”, concluiu.</div> <div> &nbsp;</div> <div> Além de Patrick, o conselho tem como membros efetivos: Marcelino Godinho de Souza (vice-presidente), Leandro Júnior Lima da Silva (1º secretário), Vagner Britos Bernardo (2º secretário) e Paulo Humberto Moreira da Silva (diretor social e de assuntos comunitários). Os membros natos são: o comandante do 32º BPM, tenente-coronel Marco Aurélio Vollmer, e o delegado da 123ª DP: Filipi Poeys Lima. O site da entidade é www.ccspmacae.com.br.</div> <div> &nbsp;</div> <div> &nbsp;</div> <div> &nbsp;</div> <div> Jornalista: Marcello Riella Benites</div>

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.