Foi aprovado na sessão desta terça-feira (22), na Câmara de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 33/2022, do Executivo, que institui o Programa de Auxílio Material Didático e Uniforme Escolar no valor de R$ 1 mil para alunos da rede municipal de ensino.
A proposta recebeu três emendas do presidente Cesinha (Pros), que foram adicionadas com o intuito de evitar o mau uso do recurso e coibir possíveis desvios de finalidade. Desse modo, o PL pode cumprir a sua função de agilizar o processo de concessão de uniformes e material escolar, além de fomentar a economia local.
As emendas estabelecem multa para as lojas de até três vezes o valor gasto em desvios de finalidade, além de suspensão de dois anos do empreendimento credenciado que descumprir essa ou quaisquer outras regras previstas na legislação. Neste caso, o beneficiário também deverá devolver o valor integral do auxílio e será excluído do programa.
De acordo com o presidente, as emendas criam mecanismos para ajudar o Executivo na fiscalização. “Ainda propomos que, para se credenciar no programa, as empresas fornecedoras funcionem em Macaé e comprovem estar em dia com as suas obrigações legais e trabalhistas”, acrescentou Cesinha.
Os vereadores Luiz Matos (Republicanos) e Iza Vicente (Rede) apoiaram as iniciativas. “Acredito que seja esse o caminho. E não deixar de dar o auxílio, como algumas pessoas defenderam nas redes sociais. Porque na mão do rico o dinheiro fica na conta, mas na do pobre faz a economia circular”, declarou Iza.
Guto Garcia (PDT) informou que o aluno terá um prazo para adquirir o uniforme. “Após esse período, ele não poderá mais entrar na escola se não estiver uniformizado”, o que, segundo o vereador, também vai ajudar a garantir que os pais usem o dinheiro para a finalidade devida.
Edson Chiquini (PSD) advertiu que é preciso estabelecer parâmetros de preço, com teto máximo na cobrança dos itens, a fim de evitar que as empresas credenciadas pratiquem um preço mais alto dos beneficiários do programa. Também foram criticadas as empresas que venceram licitações, mas não cumpriram com o prometido – e acabaram deixando os estudantes da rede municipal sem uniforme escolar em 2022.