Câmara aprova projeto para empregabilidade de PcD

Iza, Cesinha e Reginaldo defenderam o projeto (Fotos: Tiago Ferreira)

Na sessão desta quarta-feira (7) a Câmara de Macaé aprovou, entre outras, proposições sobre transporte escolar e para empregabilidade de Pessoas com Deficiência (PcD).

Formação profissional

O Projeto de Lei (PL) 105/2022 institui o Programa de Qualificação Profissional e Empregabilidade para Pessoas com Deficiência. “Mesmo havendo incentivo para reserva de vagas nas empresas, muitas vezes os candidatos não têm formação para ocupar as funções”, diz Iza Vicente (Rede).

Ela é coautora do PL, com o presidente Cesinha (Pros), Luciano Diniz (Cidadania) e Reginaldo do Hospital (Podemos), com os quais forma a Frente Parlamentar de Defesa das PcD. O projeto, além de planejar a política de empregos, prevê o estímulo de uma cultura inclusiva no mercado de trabalho. Após aprovação unânime, segue para ser sancionado, ou não, pelo Executivo.

Transporte escolar

A parlamentar também teve aprovado um requerimento solicitando informações à Secretaria de Educação acerca da imposição aos pais de abrirem mão do transporte, quando há escolas próximas de sua residência. Segundo ela, há famílias interessadas em manter os filhos em unidades distantes de casa, por exemplo, quando são em tempo integral.

Cesinha apoiou. “Há mães que trabalham o dia inteiro. Com quem elas deixarão seus filhos?”. Líder do governo, Luciano propôs que na terça-feira (13) quando já há outra reunião de vereadores agendada com a pasta, para tratar da merenda escolar, a questão seja levada à secretária Leandra Lopes Vieira.

Homenagens

Por unanimidade, o Legislativo prestou novas homenagens ao ex-vereador Dr. Eduardo Cardoso Gonçalves da Silva e ao vereador Thales Coutinho Gonçalves da Silva. Pai e filho, eles faleceram em decorrência da Covid-19, no ano passado.

Todos os vereadores assinaram a proposta de nomear o Centro Cultural do Legislativo com o nome do Dr. Eduardo, que presidiu a Câmara por cinco mandatos.

De iniciativa do Executivo, o Parque da Cidade passa a ter o nome de Thales que, mesmo jovem, marcou seu nome pela defesa do esporte e da cultura. O servidor público chegou a ocupar pastas na gestão anterior e estava no exercício do primeiro mandato.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.