Câmara de Macaé aprova regime de urgência para a LDO

Foto: Tiago Ferreira

Após breve recesso no mês de julho, as sessões ordinárias retornaram nesta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 22/2022, que institui o Regime de Urgência no PLE 11/2022, reduzindo o prazo de tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Também foi realizada a primeira discussão do PLE 11/2022, abrindo oficialmente o prazo para emendas parlamentares (propostas de alteração) à LDO. As ações vão garantir que as diretrizes para o orçamento de 2023 sejam votadas ainda este mês. A LDO é primeira peça da composição do orçamento, que será materializado na Lei Orçamentária Anual (LOA), votado no final do ano.

Mais transparência na Saúde

O início dos trabalhos legislativos no segundo semestre foi marcado por reivindicações de melhoria na Saúde. A vereadora Iza Vicente (Rede) apresentou um projeto que estabelece a obrigatoriedade na divulgação de informações sobre os plantões médicos na rede pública de Saúde.

Em sua primeira discussão, o PL 17/2022 já recebeu o apoio do presidente Cesinha (Pros) e dos parlamentares Luiz Matos (Republicanos) e Reginaldo do Hospital (Podemos). A segunda discussão e votação está prevista para esta quarta-feira (3),

De acordo com a autora, o objetivo é dar mais transparência aos plantões médicos nas unidades de saúde do município, atendendo a uma das maiores demandas da população na atualidade. “Recebo muitas reclamações sobre falta de atendimento. É comum o cidadão pensar que o motivo é o tamanho da fila, mas as vezes o problema é a falta do profissional”.

A vereadora acredita que a divulgação sistemática dos nomes dos servidores, suas escalas de plantão e horários de atendimento, nas respectivas unidades de saúde municipal, pode ajudar a população a entender o que está acontecendo. “Precisamos saber se há falta de profissionais para cobrar o poder público”.

Falta de medicamentos

Iza ainda denunciou a falta de remédios na rede pública, o que tem levado à interrupção dos tratamentos de saúde dos que não podem pagar. “Estamos colocando a vida das pessoas em risco. Essa situação não pode perdurar”.

Reginaldo do Hospital justificou que há um desabastecimento mundial e que o governo tem enfrentado dificuldades para a aquisição de alguns itens. Cesinha cobrou a realização de convênio com clínicas particulares, promessa da atual gestão, para atender a grande demanda por exames em Macaé, e pediu avanço no atendimento às Pessoas com Deficiência (PcD).

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