Câmara de Macaé registra novo aumento na produção legislativa

Balanço de 2023 revela retomada de ações e eventos para a população (Foto: Tiago Ferreira)

Desde o fim das restrições impostas pela pandemia de Covid-19, a Câmara Municipal de Macaé vem registrando, ano após ano, crescimento na produção legislativa. Isto é, na quantidade de propostas que os vereadores, auxiliados pelos seus gabinetes e setores administrativos da Casa, colocam em votação. Em 2023, foram aprovados 2.978 projetos de lei, requerimentos e indicações de parlamentares, um aumento de 17,5% com relação ao ano anterior (2.534).

Mas não foi apenas a produção legislativa que cresceu nesse período, o número de audiências públicas também subiu de 12 (2022) para 17 (2023), um acréscimo de 41,6%. Os temas vão desde a destinação dos recursos do orçamento municipal, passando por segurança pública, assistência social, chuvas, a instalação de uma hidrelétrica no Sana, e atéa implementação de políticas de bem-estar e proteção animal, dentre outros de grande relevância.

Outro ponto que merece destaque é a retomada da Câmara Itinerante, que leva as discussões legislativas a diversas partes da cidade, a fim de ouvir a população com relação às necessidades de cada bairro ou comunidade. O programa foi interrompido em 2015 e só retornou em maio do ano passado. Ao longo de 2023, foram realizadas oito edições nos seguintes bairros: Barra de Macaé, Virgem Santa, Centro, Aroeira, Lagomar, Nova Holanda, Trapiche e Jardim Franco. Neste ano, a iniciativa prosseguirá em novas localidades.

O presidente Cesinha (Solidariedade) vê com entusiasmo o balanço dos últimos 12 meses. “Tudo só foi possível porque temos uma Mesa Diretora atuante e em parceria com os demais vereadores. Seguiremos unidos em prol da cidade, pois ainda há muito a ser feito.”

Frentes parlamentares

Os trabalhos das frentes parlamentares formadas por vereadores de diferentes partidos para enfrentar um problema específico da populaçãotambém foram intensificados no último ano.

A Frente Parlamentar em Defesa da Mobilidade Cicloviária e da Defesa das Pessoas com Deficiência (PcD) funcionam ativamente desde 2022. Já a de Despoluição da Lagoa de Imboassica, a de Melhorias nos Serviços de Distribuição de Energia Elétrica e de elaboração da lei do Gerenciamento Costeiro foram criadas em 2023. Desde então, vereadores e autoridades envolvidas se reúnem, somando esforços, para que as melhores propostas sejam viabilizadas. 

Detalhando a produção legislativa

Em 2023, a Câmara aprovou 504 requerimentos, cerca de 24% a mais que no ano anterior (407). Essas cobranças às autoridades e instâncias competentes por serviços que lhes são atribuídos não têm poder de lei, mas devem ser respondidos.

Já as indicações chegaram a 2.343, indicando um acréscimo em torno de 18% com relação a 2022 (2.005). Trata-se de sugestões ao Executivo de políticas públicas reivindicadas pelos cidadãos.

Por fim, os projetos de lei de autoria do legislativo somaram 131 – 7,3% a maisque no mesmo período do ano passado (122). Além desses, foram feitas ainda 20 emendas (propostas de alteração) a projetos de lei do Executivo; 218 projetos de decretos legislativos (regulam as atividades externasda Câmara); 10 projetos de resolução (relativos ao funcionamento interno da Casa) e 257 moções (de apoio, pesar ou protesto em relação a acontecimentos ou atos de relevância pública ou social).

Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), os parlamentares apresentaram 84 emendas impositivas – destinações de recursos do orçamento para fins específicos com execução obrigatória pelo Executivo – e outras 30 ao texto da lei.

Mais ações

O Legislativo ainda realizou eventos gratuitos abertos a toda a população, como a formação em liderança feminina; encontros de orientação sobre os direitos das mulheres; palestra de conscientização contra o assédio moral e sexual; um Seminário de Direitos Humanos, e uma programação natalina com direito a foto com o Papai Noel para as famílias macaenses. Boa parte desses eventos aconteceram no Centro Cultural do Legislativo, que atua também na preservação da memória e cultura local.

Vale mencionaras capacitações para os servidores sobre eficiência e transparência na gestão pública – em parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE – RJ) – e em redação oficial.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.