Vereadores já podem apresentar emendas
A primeira discussão do Projeto de Lei (PL) 19/2016, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), aconteceu nesta quarta-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé. A segunda discussão e votação da proposta do Executivo está prevista para acontecer na sessão da próxima quarta-feira (28).
O presidente Eduardo Cardoso (PPS) estipulou um prazo para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser feitas até às 17h da próxima segunda-feira (26). Assim, as emendas à LOA poderão ser lidas na terça-feira (27), isto é, em tempo hábil, conforme estabelece o Regimento Interno da Casa.
O vereador Igor Sardinha (PTB) destacou a confusão que permeia esse processo, uma vez que a proposta da LOA, enviada à Câmara pelo Executivo, não contempla as mudanças aprovadas na reforma administrativa – também de autoria do Executivo. Ele ainda criticou o fato de o PL não prever o reajuste salarial dos servidores da prefeitura. “Os servidores tiveram uma perda salarial de 24% devido à inflação acumulada no período”, disse.
Marcel Silvano (PT) sugeriu aos demais vereadores focar nas emendas impositivas para que a LOA seja votada a tempo. Ele também salientou as incertezas para 2017, mencionando não saber o motivo do prefeito ainda não ter sancionado o projeto da reforma administrativa, criado por ele próprio. “Parece que o Executivo não tem mais interesse de implantar a reforma administrativa. Por conta disso, o futuro permanece incerto”.
Chico Machado (PDT) e Amaro Luiz (PSB) salientaram a dificuldade de apresentar emendas para uma LOA que não será implementada. “Se o prefeito não sancionar a reforma administrativa, o presidente do Legislativo será obrigado a fazê-lo”, disse Chico Machado, lembrando que o PL foi aprovado em plenário, apesar dos votos contrários dos vereadores de oposição: Igor Sardinha, Maxwell Vaz, Amaro Luiz, Chico Machado e Marcel Silvano.
Por fim, Amaro Luiz questionou como podem ser feitas emendas em um orçamento que ainda prevê, na estrutura administrativa, a existência de fundações, empresas públicas e autarquias que foram extintas. Ele classificou a atitude do prefeito como uma “manobra para remanejar o orçamento como bem quiser”.
“Isso é o que chamamos de pedaladas”, frisou Amaro, que também lembrou que os prazos para a tramitação do PL 19/2016 – nos regimes regular ou de urgência – já foram completamente extrapolados.
Jornalista: Adriana Corrêa