Câmara defende revitalização da Estação Ferroviária de Glicério

Tico acredita que reabertura do espaço pode movimentar economia da Serra (Foto: Tiago Ferreira)

Durante a sessão da Câmara de Macaé desta quarta-feira (27), Tico Jardim (Pros) apresentou pedido para que a prefeitura informe como está o planejamento para restaurar a antiga Estação Ferroviária de Glicério, na Região Serrana. De acordo com o vereador, o imóvel está abandonado há anos e apresenta risco de desabar.

“Duas semanas atrás, pedaços de madeira caíram em uma pessoa que passava pelo local. Tenho conversado com o secretário Leandro Mussi (Cultura) e parece o governo já tem recursos disponíveis para a reforma, mas há entraves no Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional)”, disse.

Líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania) confirmou que a prefeitura tem capacidade orçamentária para revitalizar a estação. Ele sugeriu que o requerimento também fosse encaminhado ao Iphan. “Precisamos que o instituto libere os documentos necessários para ser possível realizar as intervenções necessárias”, acrescentou.

Tico acredita que a economia da Serra pode ser beneficiada com a reabertura da estação para visitantes. “O turismo é muito importante, mas ainda pouco explorado. Que a gente encontre as melhores alternativas para manter viva essa parte importante da nossa história. Durante muito tempo, era por lá que escoava a produção agrícola passava o que era produzido na agricultura”, finalizou.

Destaques

O vereador Paulista (Podemos) apresentou duas indicações no dia, ambas aprovadas por unanimidade. A primeira defende que a prefeitura conceda subsídio financeiro sobre o óleo diesel para embarcações pesqueiras registradas em Macaé. “Essa é uma categoria muito importante e meu pedido tem como base o modelo que já funciona em outras cidades.”

A segunda alerta para a falta de iluminação pública no bairro Imburo, especificamente entre a Rua José Antônio Gordiano Simas e a ponte de acesso ao local. “Recebi muitos relatos de moradores sobre casos de violência por conta da escuridão.”

Em sequência, o presidente Cesinha (Pros) apresentou requerimento para que a empresa Enel justifique os constantes problemas no abastecimento de energia elétrica na cidade. “Chega a ser repetitivo sempre abordar esse problema, mas nada é feito. Apenas no site Reclame Aqui, mais de 4,6 mil registros foram protocolados nos últimos 12 meses”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.