Câmara derruba veto do Executivo para dar mais segurança às mulheres

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">Ônibus poderão parar fora dos pontos para mulheres após às 21h.</span>


Os vereadores de Macaé derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (17), o veto do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 30/2014, de autoria do vereador Igor Sardinha (PT). A proposta do PL é autorizar a parada dos ônibus, que realizam o transporte público municipal, fora dos pontos regulares após às 21h. O serviço será destinado exclusivamente às mulheres e visa contribuir para a maior segurança das cidadãs. Os veículos manterão o mesmo itinerário e, portanto, a iniciativa não terá custo para os cofres públicos.
 
Dos 17 parlamentares, 16 se manifestaram contrários ao veto do prefeito, Aluízio Santos Jr.. Apenas o presidente da Casa, Eduardo Cardoso, votou pela manutenção do veto. Ele justificou que não cabe à Câmara administrar o município. “Sou a favor de oferecer mais segurança para as mulheres, mas, como presidente, não posso votar em algo que interfere na independência dos poderes.”
 
Segundo o autor do PL, as paradas de ônibus deverão ser feitas em locais que não coloquem em risco a segurança de motoristas e pedestres e, ainda, que não obstruam o trânsito. “É uma conquista e uma facilidade para as mulheres macaenses, um presente no mês delas”, disse Igor.
 
A vereadora Renata Thomaz (PV) chamou a atenção para o fato de que a maioria dos casos de estupros conta mulheres acontecem no período noturno, no retorno para casa. Chico Machado (PMDB) também defendeu o PL: “Sou pai e quero que meninas e mulheres tenham mais segurança e possam descer do ônibus próximas de suas casas.”
 
Os parlamentares Maxwell Vaz (SD), Marcel Silvano (PT), Guto Garcia (PSB), Amaro Luiz (PSB), Manoel Francisco (PR) e o líder da bancada governista, Júlio César de Barros (PPL), também se manifestaram contrários ao veto. Eles entenderam que esta medida simples pode evitar alguns tipos de crimes praticados contra as mulheres.  
 
Jornalista: Adriana Corrêa

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.