Câmara em defesa do direito dos animais

Uma das propostas destina cavalos abandonados à equoterapia

Foram aprovados na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento e duas indicações relacionadas aos direitos dos animais. Rafael Amorim (PDT) propôs ao governo do Estado a criação de um departamento policial especializado em questões animais. Foi dele também a proposta de destinação social dos animais de grande porte em situação de rua. Já George Jardim (PSDB) pediu a construção de passarelas para animais silvestres na RJ-162.

Amorim citou o programa do governo do Estado denominado RJ Pet, que oferece castração gratuita para os  bichinhos de estimação, como serviço fundamental em favor dos animais. “O Estado também possui um departamento específico com telefone para denúncia de maus-tratos: o 181”. Seguindo essa linha de trabalho, o vereador solicitou a implantação de um destacamento de polícia civil especializado nas questões relacionadas aos animais. “Que inclua o treinamento de agentes e dê continuidade às políticas públicas que vêm sendo implementadas nesse sentido”.

Rafael ainda propôs ao prefeito Weberth Rezende (Cidadania) que direcione os cavalos, encontrados em situação de rua, para o serviço de equoterapia municipal – um serviço de saúde que transforma a vida das crianças com vários tipos de transtornos e deficiências. “Há muitos cavalos que são recolhidos da via pública e não são reavidos pelos seus proprietários. A maioria é manso, vira-lata e pode ser aproveitado para este fim”, defendeu o parlamentar.

Destinação social

Por fim, George pediu a construção de passarelas para animais silvestres na RJ-162, no trecho conhecido como “Matinha”, entre o Parque Municipal Atalaia e Córrego do Ouro, na Região Serrana. “É uma rodovia do Estado onde tem acontecido vários atropelamentos, o que coloca em risco a fauna e os condutores de veículos. A ideia é cercar a rodovia dos dois lados e construir uma passarela subterrânea e outra aérea para evitar acidentes no local”.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.