Câmara em defesa do direito dos animais

Uma das propostas destina cavalos abandonados à equoterapia

Foram aprovados na sessão desta terça-feira (21), na Câmara Municipal de Macaé, um requerimento e duas indicações relacionadas aos direitos dos animais. Rafael Amorim (PDT) propôs ao governo do Estado a criação de um departamento policial especializado em questões animais. Foi dele também a proposta de destinação social dos animais de grande porte em situação de rua. Já George Jardim (PSDB) pediu a construção de passarelas para animais silvestres na RJ-162.

Amorim citou o programa do governo do Estado denominado RJ Pet, que oferece castração gratuita para os  bichinhos de estimação, como serviço fundamental em favor dos animais. “O Estado também possui um departamento específico com telefone para denúncia de maus-tratos: o 181”. Seguindo essa linha de trabalho, o vereador solicitou a implantação de um destacamento de polícia civil especializado nas questões relacionadas aos animais. “Que inclua o treinamento de agentes e dê continuidade às políticas públicas que vêm sendo implementadas nesse sentido”.

Rafael ainda propôs ao prefeito Weberth Rezende (Cidadania) que direcione os cavalos, encontrados em situação de rua, para o serviço de equoterapia municipal – um serviço de saúde que transforma a vida das crianças com vários tipos de transtornos e deficiências. “Há muitos cavalos que são recolhidos da via pública e não são reavidos pelos seus proprietários. A maioria é manso, vira-lata e pode ser aproveitado para este fim”, defendeu o parlamentar.

Destinação social

Por fim, George pediu a construção de passarelas para animais silvestres na RJ-162, no trecho conhecido como “Matinha”, entre o Parque Municipal Atalaia e Córrego do Ouro, na Região Serrana. “É uma rodovia do Estado onde tem acontecido vários atropelamentos, o que coloca em risco a fauna e os condutores de veículos. A ideia é cercar a rodovia dos dois lados e construir uma passarela subterrânea e outra aérea para evitar acidentes no local”.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.