Câmara Itinerante: moradores do Lagomar temem despejo

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;">Ser despejado está entre as principais preocupações dos moradores do Balneário Lagomar.</span>

Ser despejado de terrenos que estão sendo objeto de ações de reintegração de posse é uma das maiores preocupações entre os moradores do Balneário Lagomar. Esse sentimento foi expresso na segunda sessão da atual legislatura do Projeto Câmara Itinerante, da Câmara Municipal de Macaé, realizada neste sábado (23). O evento, solicitado pelo vereador Amaro Luiz (PSB), ocorreu na tenda armada no canteiro central da Avenida Quissamã, perto do Terminal Lagomar. Participaram presencialmente cerca de 150 pessoas e aproximadamente 500 acompanharam pela TV Câmara via internet.
 

O advogado Valério Gonçalves da Silva, que mora e atua no bairro, cobrou um projeto de lei que proteja pessoas que adquiriram terrenos e, agora, estão ameaçadas de sofrerem despejos. O vereador Marcel Silvano (PT) explicou que a Câmara não pode legislar sobre a ocupação do solo, o que cabe ao Executivo. “Porém, essas pessoas não podem ficar desamparadas. A moradia é um direito universal e há uma série de proteções. Despejos não podem, por exemplo, ser feitos à noite ou em fins de semana. E as pessoas nunca podem ficar desabrigadas”, afirmou Marcel.

Segundo Marcel, o grande número de pessoas nessa situação deve-se ao aumento da especulação imobiliária gerada pela futura instalação do porto no Lagomar. “Infelizmente, há um grande número de pessoas que foram enganadas por terceiros. Não podemos garantir nada, mas estamos trabalhando junto ao Ministério Público para minimizar esse problema”, disse Amaro Luiz. Valério insistiu que é dever dos vereadores defender o direito das pessoas em situação de despejo.

 

Dificuldades para conseguir habite-se e alvará

A dificuldade para conseguir alvarás e habite-se, a exemplo da sessão realizada no Parque Aeroporto em 9 de maio, também resultou em muitas reclamações. O secretário de desenvolvimento econômico, Vandré Guimarães, deu esclarecimentos e mencionou o serviço eletrônico que o site da Prefeitura oferece. Moradores, entretanto, questionaram o funcionamento do serviço.

Os moradores protestaram contra a situação do esgoto: vários pontos com entupimentos, resíduo que não escoa e, inclusive, retorna para o interior de estabelecimentos comerciais. Danilo Maltez, diretor de obras da Empresa Pública Municipal de Saneamento (Esane), afirmou que a obra da rede está chegando ao fim e os problemas acontecem porque a rede ainda não está ligada às casas. “Temos caminhões limpa-fossa realizando de 500 a 700 atendimentos por mês”, afirmou.

A falta de abastecimento de água gerou um dos momentos mais tensos da sessão. Diante dos protestos de moradores, o vereador Amaro Luiz afirmou que filmou um caminhão-pipa da prefeitura entregando água em casa de particulares. O coordenador de assuntos comunitários do Lagomar, Jurandir Carneiro, responsável pelo serviço, afirmou que aquela acusação era muito grave e Amaro esclareceu que não se tratava de uma acusação pessoal. “O que ocorre é que atendemos a pessoas com deficiência física que não podem se deslocar até as caixas d’água”, disse Carneiro.

Problemas na Avenida Quissamã

João Batista, pastor de uma igreja local, levantou uma lista de problemas que também aflige a população do bairro, todos ligados à Avenida Quissamã e à obra de urbanização no canteiro divisor das pistas da via. Lembrou que só foram colocados quebra-molas numa das pistas, fazendo da outra uma “pista de corrida” e ocasionando atropelamentos. Ele ainda solicitou maior presença policial e denunciou que o espaço de circulação de pedestres está sendo tomado por mesas e cadeiras, carros estacionados e até oficinas de desmonte de automóveis.

O jovem Jimmy Robert Guimarães reclamou da falta de iluminação no local. “Os jovens e as crianças não podem ficar aqui de noite. E vários pontos estão sendo aproveitados para o consumo de drogas, já que não há iluminação”, denunciou ele. O secretário Vandré informou que já foi feita a licitação para um projeto de iluminação da área.

Outro motivo de grande protesto dos participantes foi quanto ao transporte público, com atraso e lotação excessiva dos ônibus, além de linhas que não alcançam pontos importantes do bairro. Marcelo Matoso, gerente de operações da SIT, afirmou que a empresa oferece linhas com frequência de “até oito em oito minutos”, no que foi fortemente criticado por populares. O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), frisou a importância da participação da SIT, que enviou representantes tanto à sessão da Câmara Itinerante do Lagomar quanto à do Parque Aeroporto.

Educação e sucesso da Câmara Itinerante

Quanto à educação, moradores reclamaram do estado de escolas. “Assumimos essa subsecretaria em abril e estamos identificando as necessidades. Para a escola de Balneário Lagomar, há uma obra de licitação de reforma. Houve problemas com o orçamento, que já foram solucionadas”, afirmou o subsecretário de obras da Secretaria da Educação, José Vicente. Também foi mencionada a construção de uma escola de ensino médio para o bairro. Segundo Gelda Rodrigues, subsecretária da educação fundamental, a obra já começou. O vereador Manoel Francisco (PR) afirmou que levará o caso para a Comissão Permanente de Educação e Cultura da Câmara, da qual é presidente.

A sessão da Câmara Itinerante no Balneário Lagomar teve a intervenção de 27 populares que tomaram a palavra com mais de 50 questionamentos envolvendo, além dos já citados, temas como: construção de escola técnica federal e colégio com centro esportivo no bairro; fiscalização de posturas prejudiciais ao espaço público e ao patrimônio; creche; estrutura turística para a área, como a presença de salva-vidas na lagoa; proliferação de cães pelas ruas com risco de doenças e ataques às pessoas; reciclagem de lixo; cuidados com dependentes químicos; qualificação profissional para jovens; realização de uma feira nordestina e apoio ao carnaval local.

Também foi solicitada maior divulgação da Câmara Itinerante, ao que Eduardo Cardoso respondeu que foi feito um eficiente trabalho e agradeceu. “Essa reclamação significa que o Projeto Câmara Itinerante está atingindo o objetivo”, concluiu.
 

Jornalista: Marcello Riella Benites

 

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c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
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