Câmara pede solução definitiva para a falta d’água em Macaé

Cesinha lembra que o problema dura anos (Foto: Ivana Gravina)

A falta d’água, que afeta diversos bairros, voltou ao debate na sessão desta quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, foram aprovados dois requerimentos sobre o tema. O primeiro foi proposto pelo presidente do Legislativo, Cesinha (Pros), que questionou à Cedae os motivos do frequente desabastecimento de água no bairro Parque Atlântico, antiga Vila Badejo, e adjacências.

De acordo com Cesinha, são tantas reclamações e pedidos de providências à Cedae, que não é possível nem contabilizar mais. “Acho que o tempo da Cedae na cidade já passou. Macaé cresceu e o serviço não acompanhou a demanda”. O presidente ainda lembrou os R$ 80 milhões em recursos, obtidos por intermédio do deputado estadual Chico Machado (Solidariedade), para viabilizar o acesso à agua a todos os moradores da cidade.

Segundo o líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), há dois anos o prefeito Welberth Rezende (Cidadania) luta para fazer uma nova licitação da gestão da água no município – ainda sem sucesso por questões legais. “A gestão da água é atribuição do governo do Estado, mas a população não vê dessa forma e cobra o prefeito. Ele não aguenta mais reclamações a respeito da Cedae, que, por sua vez, não apresenta soluções concretas e rápidas para o problema”, explicou.

O segundo requerimento endereçado à Cedae foi feito por Luiz Matos (Republicanos) que solicitou providências imediatas para a recorrente interrupção no fornecimento de água no bairro Campo D’Oeste. “Assistimos de perto o sofrimento da população. Famílias com recém-nascido, com idosos que usam fraldas… todos sem água. Enquanto isso, não faltam carros pipa ao custo médio de R$300. Essa situação não pode continuar”.

Amaro Luiz (PRTB) pediu a rescisão do contrato com a Cedae alegando danos à saúde pública. “A demanda nos hospitais aumenta sem água, tanto no Lagomar quanto em outras localidades. Disenteria, escabiose, doenças de pele, hepatite… São muitos os prejuízos aos cidadãos”.

Reginaldo do Hospital (Podemos) lembrou que o problema afeta também os moradores do Morro de São Jorge. Já Tico Jardim (Pros) afirmou que a situação é semelhante na Virgem Santa.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.