Câmara quer apuração das causas do incêndio na Lagoa de Imboassica

Pedido foi feito por Iza Vicente e aprovado pelos demais vereadores (Foto: Tiago Ferreira)

Um requerimento da vereadora Iza Vicente (Rede) trouxe de volta ao plenário a discussão sobre a proteção do ecossistema da Lagoa de Imboassica. O pedido de apuração das causas de um recente incêndio na vegetação do entorno foi aprovado na sessão desta terça-feira (2), na Câmara Municipal de Macaé.

De acordo com a parlamentar, o fogo levou horas para ser contido no período da manhã do dia 22 de março. O problema, que afeta diretamente os municípios de Macaé e Rio das Ostras, é de responsabilidade do governo do estado e Instituto Estadual do Ambiente – Inea.

Iza, que faz parte da Comissão de Despoluição da Lagoa de Imboassica, pediu a reunião de esforços nesse sentido. “É importante apurar as causas do incêndio. Embora os bombeiros tenham prestado toda assistência, eles não possuem a estrutura necessária, como barcos, por exemplo”. Ela ainda frisou a necessidade de legislação específica e pessoal treinado para proteger toda a área.

Rafael Amorim (PDT) acrescentou a proteção da fauna como preocupação. Ele informou que vem fazendo emendas impositivas desde 2021 para o projeto de cercamento do trecho mais crítico da Lagoa de Imboassica – próximo à rodovia – devido ao risco de acidentes.

Professor Michel (Patriota) destacou a importância de olhar para toda a costa. “Não devemos nos preocupar apenas com esse ecossistema. São vários segmentos na nossa orla com particularidades e necessidades diversas. Por esse motivo é preciso agilizar o Plano de Gerenciamento Costeiro, que vai prever inclusive ações para esses casos emergenciais”.

Produtividade para os fiscais

Ainda foram aprovados dois projetos de lei (PL) do Executivo para garantir a incorporação da produtividade dos fiscais do município com fins de aposentadoria. Eles tramitaram em regime de urgência, a fim de cumprir os prazos em ano eleitoral. Ao todo, a proposta recebeu 13 votos favoráveis e nenhum contrário.

O presidente do Legislativo, Cesinha (Solidariedade), destacou o papel das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Finanças e Orçamento da Câmara para que os PLs fossem aprovados. “São 200 e poucos fiscais que tiveram esse direito reconhecido graças aos esforços de procuradores e parlamentares”. É um passo importante, mas ainda é preciso olhar a questão da isonomia mais adiante”, acrescentou Paulo Paes (União Brasil).

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.