Câmara questiona hidrelétrica e cobra atendimento às PcD

Vereadora justificou que os moradores estão preocupados com os impactos ambientais da construção da hidrelétrica

A vereadora Iza Vicente (Rede) defendeu importantes pautas na sessão desta terça-feira (9), na Câmara de Macaé. Foi aprovado o envio de um requerimento ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), solicitando cópias do Estudo de Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) para a construção de uma hidrelétrica no Rio Macaé, na altura do Sana. Ela relatou que os moradores manifestaram preocupação em audiência pública.

“Eles contam que a vazão no lugar já é baixa e a obra acarretará não só falta d’água, mas também afetará espécies de animais que vivem na área”. Segundo ela, pesquisas da UFRJ confirmam esse temor. O presidente Cesinha (Pros) comentou que há uma lei do ex-vereador Cristiano Gelinho que proíbe a construção de usinas no município. “Depois houve uma revisão dessa lei. Mas é certo que há uma preocupação com o impacto sobre o meio ambiente”.

José Prestes (PTB) disse que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa tinha dado um parecer favorável à obra, entretanto, posteriormente, este foi derrubado por ocasião da votação da lei. “Eu não sei que problema pode haver para o Sana, pois a água passa pela localidade antes de chegar ao lugar previsto para a construção”.

George Jardim (PSDB) defendeu o requerimento: “O Rio Macaé é a praia da população da Serra e o cartão postal das pousadas da região”. De acordo com o tucano, o rio escoava a produção local. “Agora se você arregaça as calças consegue atravessar trechos a pé. Queremos conhecer esse relatório e saber porque o Inea aprovou. A especulação e a ganância financeira não podem prejudicar a população”. Ele sugeriu que o tema seja discutido em nova audiência na Câmara.

Caps na Serra

Iza também assinou requerimento junto de Cesinha e Reginaldo do Hospital (Podemos) para a realização de audiência pública. O objetivo é discutir a ampliação dos serviços do Centro de Atenção Psicossocial (Caps) para a Região Serrana. Os parlamentares frisaram a dificuldade que as Pessoas com Deficiência (PcD), moradores da Serra, têm para se deslocar até a região central do município em busca do serviço.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.