Cartórios de Macaé terão 30 minutos para atender os clientes

Outras demandas foram o “consultório na rua” e melhorias para os bairros (Foto: Tiago Ferreira)

Foi aprovada na sessão desta terça-feira (7), na Câmara Municipal de Macaé, o Projeto de Lei (PL) 46/2022, que estabeleceu o prazo máximo de atendimento nos cartórios da cidade. De acordo com o documento, o tempo de espera do cliente em fila não deve ultrapassar 30 minutos, sob pena de multa de 1 mil URM (R$ 4.091,05). A proposta partiu da Comissão Permanente de Assistência Social e Defesa do Consumidor (CAC) do Legislativo e recebeu 14 votos favoráveis e nenhum contrário.

A lei entra em vigor 60 dias após a sua sanção pelo prefeito. “O PL é fruto de uma parceria do Legislativo com o Procon, a fim de melhor atender o cidadão macaense”, afirmou o presidente da CAC, Rond Macaé (Patriota). Os demais parlamentares que participam da comissão são: o relator Edson Chiquini (PSD) e o titular Amaro Luiz (PRTB).

Consultório na Rua

Ainda nesta sessão, Reginaldo do Hospital (Podemos) pediu informações sobre a implantação do “Consultório na Rua”. O projeto é uma indicação do vereador ao Executivo para oferecer atendimento de saúde às pessoas em situação de rua. “A equipe médica necessita de um ônibus para levar assistência móvel a quem precisa. E o meu requerimento solicita uma resposta para sabermos quando isso será possível”, explicou Reginaldo.

O vereador ainda teve duas indicações aprovadas. A primeira pede a revitalização da praça do Mirante da Lagoa e a outra solicita a construção de ciclovia sobre o canal do mesmo bairro.

Demandas dos bairros

Amaro Luiz defendeu a construção de um banheiro público para os frequentadores das praças do Lagomar. Reginaldo e o presidente Cesinha (Pros) solicitaram a conclusão da obra de infraestrutura no Novo Botafogo. Cesinha ainda fez um requerimento para a retomada dos exames de sangue que foram interrompidos no PSF do Engenho da Praia.

Já Luiz Matos reivindicou a implantação de um laboratório de análises clínicas no Pronto de Socorro do Aeroporto. E Alan Mansur indicou a instalação de uma unidade da Estratégia Saúde da Família (ESF) no bairro Nova Esperança, além da construção de um posto de saúde na Barra.

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