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A Escola do Legislativo é um espaço de formação e aprimoramento profissional voltado especificamente para os trabalhos legislativos, bem como para a capacitação dos servidores no âmbito da administração pública. A finalidade é fomentar pesquisas, trabalhos científicos e publicações técnicas na área legislativa.
O projeto também inclui um Programa de Formação Permanente que prevê cursos e atividades de atualização para vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Macaé, bem como para servidores de outras câmaras municipais e de órgãos públicos do Estado do Rio de Janeiro.
Dentre as finalidades da Escola do Legislativo está ainda a criação e disponibilização de um banco de informações e referências bibliográficas – publicações, teses, monografias, dissertações e outros – que tratem de questões e assuntos relacionados às atividades do Legislativo.
Semestralmente, serão realizados ciclos de debates com o objetivo de fomentar a reflexão sobre temas de conjuntura municipal, estadual e nacional, levando, até a instituição, especialistas e autoridades em diversos assuntos. Os debates serão de temas livres e poderão ser sugeridos pela sociedade ou retirados das pautas de discussão das sessões legislativas.
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Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.
Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.
Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.
A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.