Déficit: audiência pública detalha números do 2º quadrimestre de 2016

 Município deixa de arrecadar R$ 40 milhões em royalties


A queda de 28,8% na arrecadação dos royalties (R$ 40 milhões), entre os meses de maio e agosto, foi determinante para que o município chegasse ao final do segundo quadrimestre de 2016 com – 4,09% do total estimado para o orçamento. Os números foram detalhados na manhã desta quinta-feira (27), em audiência pública realizada na Câmara de Macaé, com a presença de representantes da prefeitura.

 

A audiência foi aberta pelo vereador Marcel Silvano (PT) e conduzida pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS). Durante a participação do público presente, Igor Sardinha (PRB) levantou questionamentos voltados ao planejamento da cidade diante do atual cenário econômico.O ponto de atenção ainda são os gastos com folha de pagamento, que, embora tenham sido reduzidos em quase R$ 120 milhões com relação a 2015, continuam acima do limite prudencial.

 

As despesas com pessoal atingiram 53,33% da receita do município no segundo quadrimestre de 2016 e se mantiveram dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de até 54%. Contudo, a legislação recomenda o cumprimento do limite prudencial de 51,3%.
 
De acordo com o controlador geral do município, Luiz Carlos Cunha, Macaé vem sofrendo uma constante queda na arrecadação e para conseguir cumprir a LRF será preciso diminuir ainda mais as despesas com pessoal. “Temos feito um grande esforço nesse sentido, pois essa não é uma medida facultativa. Precisamos fazer cortes para atender à legislação”, esclareceu.

   
O subsecretário de Fazenda, Deroce Barcelos, destacou o aumento na arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e a estabilidade na arrecadação dos recursos próprios. “Porém, a finalização de contratos com a Petrobras motivou uma queda no ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 11%. No total, Macaé perdeu quase oito vezes o orçamento de Quissamã ou a metade dos recursos de Campos dos Goytacazes, por exemplo”, alertou.
  

Saúde
 
Por ser um hospital de referência, o HPM possui um orçamento que ultrapassa receitas totais de municípios vizinhos. Por lei federal, cada cidade deve investir, pelo menos, 15% em saúde. “Macaé vem investindo uma média de 35%. É o preço que se paga por ter um hospital de porte de cidade grande e não podemos negar atendimento aos pacientes de outras cidades”, lembrou Eduardo Cardoso.

 

 
 
Jornalista: Júnior Barbosa

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.