Dia de Luta da Pessoa com Deficiência (PcD) marca sessão do Legislativo

Lúcia Anglada e Liana Amaral representaram sociedade civil e setor público (Foto: Ivana Gravina)

A sessão desta quarta-feira (21), na Câmara de Macaé, recebeu o setor público e a sociedade civil organizada para falar de acessibilidade e inclusão das Pessoas com Deficiência (PcD), durante o Grande Expediente. À frente da Coordenadoria de Atenção à Pessoa com Deficiência do município, criada há pouco mais de dois meses, na pasta da Saúde, Liana do Amaral começou homenageando Romeu Sassaki.

Assistente social, considerado “o pai da inclusão” no Brasil, ele morreu neste domingo (18), aos 84 anos. “Educação, cotas para trabalho, leis e conscientização sobre direitos, entre tantas outras, estão entre suas contribuições em mais de 60 anos dedicados à causa”, disse a servidora. Segundo ela, a atenção às pessoas precisa ir além do diagnóstico de uma patologia. “Precisamos pensar na potencialidade delas”.

Liana mencionou reuniões com adolescentes, responsáveis e entidades, os atendimentos no Hotel de Deus, unidade da secretaria municipal, a retomada da equoterapia e o planejamento do censo das PcDs como ações da coordenadoria, que conta com duas fisioterapeutas e uma assistente social. “Estamos montando a equipe, com o cuidado de não deslocar servidores indispensáveis em outros setores”.

O depoimento da fundadora da Associação dos Motivados pelo Autismo (Mopam), Lúcia Anglada, foi de forte crítica. “Macaé se denomina cidade da inclusão, mas ainda está preparando o censo. Rio das Ostras já começou a realizar”. O presidente Cesinha (Pros) também lamentou, diante dos grandes desafios, como a quantidade de PcDs e a falta de profissionais para atendê-los. “Apesar dos esforços desta Casa, do Executivo, e do tamanho dos recursos que temos, tudo parece um esforço inútil”.

Edson Chiquini (PSD) disse que entidades como a Pestalozzi, Sentrinho e Apae, não têm aumento nos fomentos há dez anos. O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) disse que haverá uma elevação de 30%. Para atuar nas diversas frentes do problema, a Câmara criou a Frente Parlamentar em Defesa da Pessoas com Deficiência (PcD), composta pelo presidente, pelo líder e ainda por Reginaldo do Hospital (Podemos) e Iza Vicente (Rede).

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.