Educação e obras em debate no Legislativo

Iza Vicente e Cesinha foram os autores dos requerimentos (Foto: Tiago Ferreira)

Dois requerimentos aprovados na sessão desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé, geraram discussão entre os parlamentares. O primeiro foi um pedido de informações ao Executivo sobre a distribuição de material escolar para os estudantes da rede municipal em 2023. Já o segundo busca saber o motivo da interrupção da obra da ponte de madeira no bairro Botafogo.

A primeira iniciativa foi de Iza Vicente (Rede), que manifestou preocupação com o prazo de chegada do material escolar, uma vez que este ano eles atrasaram consideravelmente e até hoje os alunos não receberam uniforme.

A vereadora ainda relatou que estudantes a procuraram para reclamar que as portas dos banheiros estão sem trinco em algumas escolas, o que traz muita insegurança, sobretudo para as meninas. “Seria ótimo se a secretária de Educação viesse a esta Casa e respondesse esses e outros questionamentos sobre as reformas e a construção de novas escolas”, disse.

Infraestrutura para o Botafogo

O segundo requerimento foi feito pelo presidente Cesinha (Pros), que perguntou pela situação da empresa que abandonou a obra da ponte do Botafogo. “Os alunos que usam o transporte escolar não conseguem passar pela ponte, que está completamente depredada. Também é preciso fazer a pavimentação do bairro e de outras localidades como Águas Maravilhosas e a Piracema”, cobrou.

O líder do governo na Câmara, Luciano Diniz (Cidadania), informou que a alternativa agora seria fazer uma nova licitação. “A empresa também precisa ser penalizada. Ela não pode voltar a prestar serviço para a prefeitura”, defendeu. Tico Jardim (Pros) e Reginaldo do Hospital (Podemos) reforçaram os pedidos de solução.

Obra no Calçadão

Iza Vicente aproveitou para pedir a finalização das obras no início do Calçadão da Avenida Rui Barbosa. “Há apenas três homens trabalhando lá e a reforma, que pelo visto não tem prazo para terminar, está afetando o comércio”.

Cesinha acrescentou que o local virou um grande mictório (atrás dos tapumes) e está prejudicando os comerciantes e lojistas que ainda se recuperam dos prejuízos acumulados durante a pandemia. “O cheiro de urina no local é terrível. Estamos há três meses do Natal e obra precisa ser finalizada o quanto antes”.

Luciano Diniz procurou isentar a prefeitura ao informar que “a obra é 100% do governo do Estado”. Reginaldo e Paulo Paes (União Brasil) também pediram celeridade nos trabalhos.

Merenda escolar

Edson Chiquini (PSD) denunciou que as escolas do município não estão respeitando o cardápio escolar. “Recebi relatos de que foi dado apenas um copo de leite e uma maçã no desjejum, sem um pedaço de pão ou biscoito para as crianças. Algumas delas vão ao colégio sem tomar café da manhã, e isso não é o suficiente”, justificou.

Guto Garcia (PDT) explicou que não existe mudança no cardápio. Segundo ele, a empresa responsável pelo fornecimento da merenda escolar alegou falta de alguns itens alimentícios e fez a troca por outros. “Mas a Semed (Secretaria de Educação) já fez uma notificação para se precaver caso a situação volte a se repetir”, esclareceu.

Últimas Notícias

A Câmara Municipal de Macaé informa que não existem obras no momento sendo realizadas e/ou paralisadas. Clique no link abaixo para acessar obras anteriores.

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.