Até o dia 22 deste mês, 237 enfermeiros, técnicos e auxiliares da rede pública municipal vão receber valores relativos ao novo piso da enfermagem, variando de R$ 2,3 mil a R$ 4,7 mil. A informação foi dada pelo secretário de RH, Aristófanes Quirino, na sessão da Câmara de Macaé, nesta quarta-feira (6). “Apenas esses, dos 1.927 profissionais da área, ainda não recebem o piso”
O presidente Cesinha (Pros) perguntou se todos os funcionários vão ter direito. Segundo o secretário, tanto os efetivos quanto os contratados e comissionados terão. A coordenadora de planejamento em saúde da pasta, Amanda Malfacini, disse que o pagamento cumpre a emenda constitucional, Lei 1443/22, em vigor a partir de maio deste ano, a ser efetivada com recursos da União.
Ela informou que também serão contempladas instituições privadas com 60% de atendimentos dedicados ao SUS, o que inclui o Hospital São João Batista. “A Câmara precisa aprovar duas leis, uma que autorize o Executivo a pagar, e outra que inclua essa despesa no orçamento”. Iza Vicente (Rede) cobrou da Procuradoria da prefeitura o envio dos projetos.
O procurador geral Fabiano Paschoal acompanhou o grupo que foi à Casa para esclarecer sobre a emenda. “Viemos desfazer o imbróglio criado pelo Congresso”, afirmou, referindo-se aos pontos obscuros da legislação aprovada em Brasília. Reginaldo do Hospital (Cidadania) perguntou sobre funcionários que não foram incluídos por problemas com o conselho da categoria. “Eles terão que regularizar a situação”, respondeu Amanda.
Dedicação extrema na pandemia
Marlon Lima (PDT) recordou a extrema dedicação dos profissionais no período da pandemia. Ele e Cesinha frisaram a necessidade de analisar bem o cumprimento da medida, para que ninguém que tenha direito fique de fora. Edson Chiquini (PSD) perguntou se o novo piso vai aumentar os encargos da prefeitura e de instituições privadas, ao que Aristófanes respondeu positivamente. O secretário de Saúde Alexandre Cruz também compôs a equipe que esclareceu sobre o tema durante a sessão.