Pedido de informação sobre contratados e concursados da Emart é negado

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">A bancada do governo rejeitou o requerimento do vereador Igor Sardinha sobre o&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 14px;">nº de servidores contratados da Emart.</span>

A bancada do governo rejeitou o requerimento do vereador Igor Sardinha (PRB), solicitando ao Executivo informação sobre o número de servidores contratados e concursados da Escola Municipal de Artes Maria José Guedes (Emart). A votação ocorreu nesta terça-feira (1º), na Câmara Municipal de Macaé.
 

Foi a segunda vez, na mesma sessão, que a bancada votou a partir da orientação do líder, Júlio César de Barros (PPS), o Julinho do Aeroporto. Momentos antes, a base governista havia derrubado pedido de sindicância na Secretaria de Saúde no caso da empresa Rótulo.
 

Julinho lembrou que vivemos uma crise na qual, em alguns lugares, como no Rio Grande do Sul, a máquina pública não está tendo condições de pagar os funcionários. “Temos de ficar atentos para saber se esse requerimento não se trata da vontade política de um vereador de atravancar o progresso na cidade”, argumentou Julinho ao orientar a bancada para votar contra a proposição.
 

Maxwell Vaz (SD) mencionou o processo seletivo simplificado que tem sido realizado para a contratação de profissionais da escola. “São processos nos quais, por exemplo, é feita uma prova de português, valendo 40 pontos, e uma entrevista valendo 60.” Ele considerou que a entrevista pode dar margens à manipulação política dos resultados, enquanto Igor afirmou que o fato de haver professores contratados demonstra a necessidade de chamar os concursados.
 

“A prefeitura deveria encaminhar a esta Casa um projeto de lei criando vagas para os concursados, que estão tendo seus direitos vilipendiados”, disse Igor. Já Marcel Silvano (PT) afirmou: “Acaba que o concurso funciona como uma máquina eleitoreira que criou vagas insuficientes. Aí fica um cadastro de reservas a cargo de alguém que possa criar vagas para chamar quem lhe interessa”. Ele apoiou, no entanto, a chamada dos concursados.
 

Após alguns momentos de debate, Julinho reiterou o que Igor havia dito sobre um projeto do Executivo para criar novas vagas para a Emart. “Havíamos solicitado a informação sobre contratados e concursados para embasar um novo pleito para que a prefeitura criasse as vagas, mas com a sua afirmação, apresentaremos outro requerimento incentivando que o prefeito envie esse projeto”, disse Igor a Julinho.

 <br />  <span style="font-size:14px;"><span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif;">Jornalista: Marcello Riella Benites</span></span>
 

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.