Falta de professores e incremento nos currículos escolares em debate

O presidente da Câmara, Cesinha, foi o autor dos requerimentos (Foto: Tiago Ferreira)

Um questionamento sobre a falta de professores em sala de aula, enquanto diversos estariam cedidos em serviços administrativos na Secretaria de Educação, deu início a uma discussão na sessão desta terça-feira (27), na Câmara Municipal de Macaé. O Requerimento 41/2024, que solicitou esclarecimentos sobre a situação, foi apresentado pelo presidente Cesinha (Solidariedade) e aprovado por unanimidade dos parlamentares presentes.

De acordo com Cesinha, muitos pais o procuraram para protestar que os filhos estão saindo mais cedo da escola por falta de professor em sala de aula. Iza Vicente (Rede) confirmou que essa e outras reclamações, como a de falta de vagas nas unidades de ensino do município, também têm chegado até ela.

A vereadora citou alguns dos motivos que podem estar contribuindo para o aumento de docentes afastados na rede pública. “A sobrecarga de trabalho, a cobrança por resultados, a violência em sala de aula, as turmas lotadas, a remuneração incompatível com a função, a desvalorização, a falta de auxiliares para alunos com deficiência e a ausência de treinamento contínuo podem estar gerando adoecimento mental nesses profissionais”, destacou.

Professor Michel (Patriota) sugeriu aumentar a carga horária dos professores A e C para solucionar a questão. Guto Garcia (PDT) reforçou a cobrança ao prefeito Welbeth Rezende (Cidadania): “Não existem profissionais suficientes em Macaé para suprir essa demanda, principalmente de professor C. Eles terão que vir de outros municípios. Por isso a solução imediata é o aumento da carga horária”, concluiu.

Cesinha ainda lembrou a falta de auxiliares que impedem tantas crianças com deficiência de ingressar e permanecer em sala de aula.

Prevenção da violência contra as mulheres

Outra proposta aprovada na sessão de hoje foi a de incorporar no currículo escolar do município noções de prevenção à violência doméstica. A iniciativa foi de Cesinha e visa instruir e conscientizar os estudantes sobre a Lei Maria da Penha e o combate à violência contra a mulher.

Cesinha ressaltou que pouco se fala da violência cometida dentro dos colégios. “Precisamos amparar também as meninas que sofrem ataques verbais, ameaças e outros problemas do gênero no ambiente escolar”. Iza mencionou a oficina realizada dentro do Programa Maria da Penha nas Escolas. “Seria importante ampliar esse projeto e contemplar todas as unidades de ensino da cidade. Pode mudar a realidade de muitas pessoas”.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.