Frente Parlamentar discute acessibilidade no transporte coletivo

Vereadores buscam avanços na acessibilidade no município (Foto: Tiago Ferreira)

Representantes da Secretaria de Mobilidade Urbana e da empresa SIT compareceram ao Legislativo macaense, na tarde desta terça-feira (7), para dar esclarecimentos sobre a acessibilidade no transporte coletivo. Eles foram recebidos pelo presidente Cesinha (Pros) e Luciano Diniz (Cidadania), membros da Frente Parlamentar em Defesa da Pessoa com Deficiência (PcD).

O coordenador do Programa de Acessibilidade da PcD na Secretaria, Júlio Antunes, falou da importância de nos colocarmos no lugar do próximo. “Experimente ficar alguns minutos de olhos fechados e perceba o desconforto”, exemplificou. Ele também citou um vídeo nas redes sociais em que um cadeirante falava de dificuldades ao tentar embarcar em um ônibus urbano.

Luciano, líder do governo, mencionou o contrato com a SIT como “herança maldita de gestões anteriores”. O presidente contemporizou: “É o caso também da BRK e da Cedae, por causa de erros prejudiciais ao município no passado”. Segundo ele, a empresa hoje enfrenta problemas de manutenção também pelo fato de Macaé ter muitas vias sem asfalto.

Já Cesinha perguntou se toda a frota está adaptada para as PcD. “Nosso objetivo é garantir os direitos fundamentais a todos”, disse. O diretor de transportes da Mobilidade, Luiz Carlos Moreira, confirmou que todos os veículos possuem elevador.

Treinamento de motoristas

Coordenador operacional da SIT, Marques Rocha informou que os motoristas recebem aulas sobre a legislação em prol das PcD e fazem treinamento com simulações como se fossem cadeirantes para embarcarem pelos elevadores. Perguntado sobre o incidente em que um ônibus ficou sem freios, disse que a situação está sendo apurada. E atribuiu às copas de árvores os danos aos basculantes que acabam deixando os carros desprotegidos contra as chuvas.

“Costumo dizer que dialogando resolvemos qualquer problema. Queremos realmente contemplar essas pautas que a sociedade está ansiosa por ver solucionadas”, concluiu Cesinha.

A vereadora Iza Vicente (Rede) enviou assessores para representá-la na reunião.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.