Funcionários de escolas em Macaé poderão acionar a polícia por aplicativo

Medida proposta por Guto Garcia busca prevenir violência nas escolas (Foto: Ivana Gravina)

Guto Garcia (PDT) obteve aprovação para projeto de Lei (PL) que prevê implantação de aplicativo nos telefones dos servidores de escolas públicas, conectado à polícia. A votação foi na sessão desta quarta-feira (28), no Legislativo macaense. “Outras cidades já têm. É como um botão do pânico utilizado em situações de perigo”.

O presidente Cesinha (Solidariedade) considerou importante a iniciativa. “Vimos que deu muito certo em um recente ataque em outro estado. Com esse dispositivo, o socorro chegou em cinco minutos”.

Cesinha também apresentou requerimento que foi aprovado pelos colegas, propondo à prefeitura uma campanha de combate ao bullying nas escolas. “Às vezes uma criança sofre algo, não desabafa e mais tarde aquilo resulta numa tragédia”. Guto confirmou, dizendo ter informações de que, no mundo inteiro, 90% dos casos de ataques são de alunos que sofreram violência”.

Relato

Iza Vicente (Rede) contou a própria experiência. “Eu sofria bullying por conta da minha cor, e um colega, porque não era como os outros meninos. Aí, nós protegíamos um ao outro. Mas hoje, com as redes sociais, a violência continua fora da escola”.

Ela afirmou que, em sua opinião, as crianças aprendem a odiar com os pais, devido aos seus preconceitos. Luiz Matos (Republicanos) acrescentou que a escola precisa chamar os responsáveis para conversar e prevenir o aumento da violência.

Gratificação para diretores dos Cemeaes

Guto Garcia ainda defendeu o PL do Executivo que acabou aprovado, para gratificação aos diretores dos Centros Municipais de Atendimento Especializado de Apoio ao Escolar (Cemeaes). “Os diretores de escolas já têm, então, estamos fazendo justiça aos que dirigem esses órgãos”.

Cesinha (Solidariedade) elogiou o serviço. “Penso que deve ser ampliado para outras partes da Região Serrana. O de Córrego do Ouro já não tem mais vagas”. Rond Macaé (Patriota) disse que as unidades do Parque Aeroporto e Barra também estão sobrecarregadas, e deu a ideia de implantar uma no Lagomar. “Poderia ser feita parceria com o Sindiservi”, propôs, referindo-se à entidade dos servidores públicos municipais que tem um clube com ampla área no bairro.

Recesso parlamentar

Durante o mês de julho, a Câmara estará em recesso parlamentar. As sessões ordinárias retornam no dia 4 de agosto. Nesse período, todos os setores administrativos do Legislativo e gabinetes dos vereadores continuam funcionando normalmente.

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.