Greve na educação: Câmara ouve reivindicações dos servidores

Parlamentares defenderam diálogo com o Executivo para o retorno às aulas (Foto: Tiago Ferreira)

Logo após a sessão desta terça-feira (11), os vereadores da Câmara de Macaé permaneceram no plenário para ouvir as reivindicações dos servidores da educação, que iniciaram greve na última semana. O Legislativo se comprometeu em levar as pautas apresentadas pelo sindicato da categoria ao prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que incluem a recomposição salarial e o cumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV).

De acordo com o presidente Cesinha (Cidadania), a Câmara seguirá de portas abertas para o diálogo, citando também os demais grupos de servidores da prefeitura. “Na atual gestão, conseguimos reparar diversos problemas deixados pelo governo anterior, como o piso dos agentes comunitários e dos agentes de combate às endemias (ACS e ACE), a inclusão do adicional de periculosidade para diversas escolas e a produtividade dos fiscais. Mesmo assim, reconhecemos que é preciso avançar mais”, disse.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) reforçou o posicionamento de Cesinha. Ele também encaminhou pedido para que a diretoria do Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe Macaé) tenha uma nova reunião com o prefeito e os parlamentares. “Trata-se da segunda maior categoria do município. Vamos ampliar o diálogo em busca de um acordo que contemple os anseios dos servidores.”

Sindicato cobra valorização

Diretor do Sepe Macaé, Fábio Rocha falou que os profissionais da educação tiveram perdas salariais que, ao longo dos últimos anos, chegaram a 47%. “Precisamos de uma atualização imediata do PCCV. Esperamos pelo governo, mas sequer um estudo foi apresentado com alternativas para a recomposição. Também lamento a ameaça de corte do ponto dos grevistas. Estamos comprometidos em repor todas as aulas, mas não teremos como fazer isso se a prefeitura mantiver a posição.”

Ivone da Mota Lopes, que também compõe a diretoria do sindicato, agradeceu o espaço dado pela Câmara. “É louvável o que está acontecendo agora, pois estamos sendo ouvidos. Não queremos nenhum tipo de favor ou abonos, mas salários justos.”

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.