ICMS Ecológico gera debate sobre meio ambiente

Luciano Diniz defendeu o PL. Sessão teve também matéria sobre arborização e replantio (Foto: Tiago Ferreira)

Líder do governo no Legislativo, Luciano Diniz (Cidadania) defendeu o projeto de lei (PL) do Executivo sobre o ICMS Ecológico, aprovado nesta quarta-feira (3) na Câmara de Macaé. “Precisamos adaptar nossa Lei Orgânica a essa política nacional”. Rafael Amorim (PDT) apoiou. “A arrecadação estava indo para um cofre geral da prefeitura, e agora irá apenas para fins ambientais”.

Discutimos nesta Casa sobre o combate a incêndios na vegetação da Lagoa e a necessidade de passarela ecológica para evitar acidentes e proteger a fauna na área. Os recursos para essas políticas virão do ICMS”, continuou. Membro da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Amorim disse que cabe ao Legislativo zelar pela boa efetivação desses investimentos.

Segundo ele, a proteção das matas ciliares – ao longo dos rios – também será incentivada com o imposto. Já Iza Vicente (Rede) afirmou que o ICMS Ecológico irá favorecer as ações da Secretaria de Meio Ambiente. “A pasta fica muito presa à avaliação de licenciamentos, e agora poderá realizar políticas de pagamentos ambientais, compensando proprietários que invistam na preservação”.

Corredores verdes

Iza ainda apresentou indicação, aprovada também nesta quarta, para implantação de “corredores verdes” na cidade. Trata-se da arborização de calçadas nas ruas do município. “É muito importante para a redução da temperatura”. Luciano Diniz concordou. “Ruas arborizadas dos dois lados diminuem em até dez graus o calor”

Para argumentar sobre a importância da indicação, a vereadora citou situações em três bairros. “Tive informações de que no São Marcos uma pracinha foi transferida de local e que a nova não é arborizada. E os moradores estão reivindicando que seja. No Pecado, há uma área com um gramado e árvores muito aproveitada pela população para diversas atividades. E ainda, uma praça da Vila Badejo foi reformada, mas as árvores foram mantidas. Na inauguração eu estava lá, num sol do meio-dia, e a temperatura estava agradável”.

José Prestes (PTB) manifestou voto favorável, mas questionou: “O problema são as árvores que atingem e prejudicam a fiação elétrica”. Amorim defendeu que a secretaria precisa planejar a retirada e informar onde será feito o replantio. “Para cada árvore derrubada, devem ser plantadas outras dez”.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.