Implantação de ciclovias ainda divide opiniões na Câmara de Macaé

Iza defende reconhecer iniciativas que promovam o uso de bicicletas (Foto: Ivana Gravina)

Um requerimento apresentado pela vereadora Iza Vicente (Rede) trouxe à tona uma nova discussão sobre a implantação de ciclovias na cidade. O debate aconteceu nesta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, a parlamentar pediu a regulamentação da Lei 4.888/2022, de sua autoria, que estabelece a criação do selo Empresa Amiga do Ciclista.

De acordo com Iza, desde o ano passado a lei aguarda regulamentação do Executivo. “A ideia é reconhecer as empresas com boas práticas no fomento ao uso da bicicleta entre seus funcionários. Por exemplo, as que instalaram bicicletários em suas dependências, entre outras iniciativas”, explicou.

Ciclovias x comércio

José Prestes (PTB) e Reginaldo do Hospital (Podemos) aproveitaram para se posicionar contrários a instalação de ciclofaixas em avenidas onde haja estabelecimentos comerciais. Eles defendem que tal medida prejudica o comércio e, por isso, devem ser implantadas em outros locais. “O que aconteceu na Avenida Teixeira de Gouveia foi um erro. As vendas diminuíram muito porque os clientes não têm mais onde estacionar seus veículos”, declarou Prestes.

Seguindo a mesma lógica, Reginaldo afirmou que é contrário à instalação de uma ciclovia na Avenida Alcides Mourão, na Aroeira. “São duas avenidas de grande movimento para o comércio. Temos que aproveitar esse espaço para fomentar as vendas e não prejudica-las”.

Defensores da política cicloviária

Contudo, Iza Vicente rebateu as críticas. Para ela, boa parte das vagas de estacionamento em frente aos estabelecimentos comerciais na Teixeira de Gouveia eram ocupadas por trabalhadores e empresários do comércio e não por clientes. “Além disso, pesquisas apontam que há maior chance de um ciclista parar para fazer uma compra do que um motorista em um veículo”, acrescentou.

O presidente Cesinha (Solidariedade) e o vereador Luciano Diniz (Cidadania) também defenderam a instalação de ciclovias como forma de priorizar a vida. “Aproximadamente 1.800 bicicletas transitam diariamente pela Alcides Mourão. São vidas expostas ao perigo devido a falta de uma ciclofaixa. Penso que devemos garantir a segurança dos ciclistas, que se arriscam na rua por falta de ciclovia”.

Cesinha concordou, destacando ainda os benefícios para o meio ambiente, mobilidade urbana e saúde da população. “Não posso ser contra algo que diminui a emissão de poluentes na atmosfera, desobstrui o trânsito e ainda estimula as pessoas a praticarem uma atividade física, o que se reflete em qualidade de vida para os cidadãos”.

Outras propostas aprovadas

Na mesma sessão, ainda foram aprovados os Projetos de Lei (PL) 16/2023, de Luiz Matos, e 46/2023, de Marlon Lima. O primeiro cria o programa de defesa pessoal para mulheres, que poderá ser oferecido pelo Executivo. Segundo o texto do PL, ele deve ser voltado para a dissuasão da violência doméstica e familiar, e ser direcionado às mulheres vítimas de violência e outras interessadas.

Já o segundo, estabelece o programa Vereador na Escola, que permite aos parlamentares darem palestras em escolas públicas e privadas do município sobre temas relacionados à democracia, os três poderes e suas atribuições.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.