Instituto de pesquisa, botox e auxílio tecnológico em debate

Foto: Ivana Gravina

Os vereadores aprovaram pautas relevantes na sessão desta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Macaé. Dentre os destaques estão: a criação de um instituto de informação e pesquisa; a inclusão do uso de toxina botulínica na Saúde; e a extensão do auxílio tecnológico para os porteiros e Auxiliares de Serviços Gerais (ASG) na Educação. As propostas foram do presidente Cesinha (Pros), Reginaldo do Hospital (Podemos) e Rond Macaé (Patriota), respectivamente.

De acordo com Cesinha, a ideia de criar um instituto de informação e pesquisas na cidade surgiu da necessidade de levantar e quantificar as principais demandas da população. “Seria uma espécie de censo que o Executivo usaria para direcionar as suas ações”.

O presidente frisou que o papel do órgão seria trazer informações detalhadas e respaldar projetos em diferentes secretarias. “Assim, poderíamos visualizar o que é mais importante e construir políticas públicas mais eficientes”, acrescentou. O Requerimento 269/2022 foi aprovado por unanimidade dos presentes.

Botox na rede pública

Já Reginaldo do Hospital fez uma indicação para que a rede de Saúde do município inclua o uso da toxina botulínica (botox) em tratamentos de distonia – distúrbio neurológico que provoca movimentos e contrações involuntárias dos músculos.

Segundo o vereador, atualmente os pacientes precisam se deslocar para outras cidades para tratar a doença, pois Macaé não faz a aplicação na rede pública. “São geralmente pacientes com sequelas de Acidentes Vasculares Cerebrais (AVC), acamados ou com mobilidade reduzida. Temos um que mora no Imburo e é tetraplégico”.

O parlamentar acredita que além de reduzir o sofrimento das famílias, o tratamento na cidade poderia diminuir também os custos para os cofres públicos, uma vez que é a prefeitura a responsável pelo deslocamento dos pacientes até o local do procedimento.

Ampliação do auxílio tecnológico

Por fim, foi a vez de Rond Macaé solicitar ao Executivo que inclua os porteiros e ASGs no recebimento do auxílio tecnológico, concedido aos profissionais da Educação que trabalharam de forma remota durante o período de pandemia. “Quando aprovamos o PL, esses profissionais ficaram de fora. Mas estão se sentindo lesados, pois também se dedicaram de modo especial no período”.

Guto Garcia (PDT) ponderou que os porteiros e ASGs precisam e merecem esse reconhecimento. “Eles levavam materiais impressos das escolas até os alunos durante a pandemia. Alguns pegaram Covid-19 na ocasião”. Ele pediu ao líder do governo, Luciano Diniz (Cidadania), o agendamento de uma reunião com o prefeito Welbeth Rezende (Cidadania) para resolver a questão.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.