Justiça Eleitoral reforça segurança das urnas eletrônicas

Autoridades também abordaram combate às notícias falsas (Foto: Tiago Ferreira)

O primeiro turno das eleições 2022 se aproxima e a Justiça Eleitoral atua para garantir a segurança e a transparência de todo o processo. Na noite desta quinta-feira (8), a instituição promoveu uma audiência para tirar dúvidas dos candidatos, representantes de partidos e sociedade civil. A Câmara de Macaé cedeu a estrutura para a realização do evento e foi representada pelo presidente Cesinha (Pros) e a vereadora Iza Vicente (Rede).

Quem conduziu o ato foi o juiz da 109ª Zona Eleitoral de Macaé, Josué de Matos Ferreira, e opromotor eleitoral Fabrício Rocha Bastos. Também participaram o procurador do Legislativo, Roan Flores de Lima, o procurador-geral da prefeitura, Fabiano Paschoal, e a presidente da 15ª Subseção da OABRJ, Ana Agleice Poncio Destefani.

Para Josué, combater a circulação de notícias falsas, chamadas de fake news, é um dos grandes desafios da atualidade. “Esse é um problema de escala global. Não temos a garantia de que a informação verdadeira chegará a todos que receberam a mentira pelas redes sociais, por exemplo.”

Cesinha lembra que a atual gestão da Câmara foi vítima de fake news, no ano passado. “Muitos compartilharam uma inverdade lançada com o intuito de prejudicar os trabalhos. A sensação de impunidade faz com que muitos ainda adotem esse método desleal”, disse. Iza concordou. “O mesmo aconteceu comigo e até hoje não sabemos quem foi o autor. Situações se agravam ainda mais com a intolerância religiosa e outros tipos de preconceito”.

Confiança nas urnas

O promotor Fabrício Rocha Bastos reafirmou que as urnas eletrônicas são “seguras, invioláveis e eficientes nos resultados”. Após término do horário de votação, o presidente de cada seção eleitoral disponibilizará o boletim com o resultado.

Os interessados podem fazer registro fotográfico ou apontar a câmera para o QR Code que estará impresso no documento. A apuração acontece em tempo real no site ou aplicativo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Josué reafirmou que a Justiça Eleitoral só encerrará os trabalhos depois que ocorrer a contabilização de todos os votos. “Na última eleição, circularam notícias de que uma urna na Região Serrana havia sido roubada, o que não ocorreu. Isso gerou grande apreensão entre os moradores”, lembrou.

Como denunciar

A Justiça Eleitoral disponibilizou um aplicativo de celular chamado “Pardal”, para o envio de denúncias e outros indícios de práticas ilegais. O dispositivo solicita nome e CPF, mas a identidade é mantida sob sigilo. Outra forma de entrar em contato é pelo telefone da Ouvidoria do Ministério Público (127). O Cartório Eleitoral atende pelos números: (22)2772-9214 ou 2772-3520.

Confira a íntegra da audiência:

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.