Legislativo aprova reajuste de 6% para os servidores municipais

 <span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">A proposta do Executivo</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">&nbsp;foi discutida&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">nesta terça-feira (7),&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">na Câmara de Vereadores de Macaé,&nbsp;</span><span style="font-family: arial, helvetica, sans-serif; text-align: justify;">e recebeu 12 votos favoráveis e três contrários.</span>

Em sessão extraordinária, realizada na manhã desta terça-feira (7), a Câmara dos Vereadores de Macaé aprovou o Projeto de Lei 014/2015, estabelecendo reajuste de 6% aos servidores da Prefeitura. A matéria, encaminhada pelo Poder Executivo, foi discutida diante do plenário lotado e recebeu 12 votos favoráveis e três contrários.
 

Logo no início da sessão, a presença de representantes do Sindicato dos Servidores Públicos de Macaé (Sindservi) foi citada pelos parlamentares. O órgão defendia reajuste mínimo de 12% e, ao longo dos debates, aceitou negociação para um índice menor, desde que houvesse acordo para o retorno do enquadramento dos servidores (gratificação por tempo de serviço), que não acontece desde setembro do ano passado.
 

Com a matéria aberta ao debate pelo presidente Eduardo Cardoso (PPS), o primeiro a se posicionar foi Igor Sardinha (PRB) que, mais uma vez, manifestou-se contrário ao índice proposto pela Prefeitura de Macaé. “Esta Casa abriu espaço para uma segunda discussão da matéria com intuito das negociações evoluírem e nada aconteceu. Lamentavelmente, a Prefeitura de Macaé se manteve irredutível e sequer aceitou rever a posição, pois 6% não repõem nem as perdas inflacionárias do ano (8,4%, de acordo com dados do IBGE).”
 

Igor ainda frisou que outras medidas poderiam ser tomadas com o objetivo de diminuir os custos da máquina pública. “Milhões de reais seriam economizados se a Prefeitura também diminuísse o salário dos cargos comissionados do alto escalão, sem contar os valores gastos com publicidade e obras que não são prioridades no momento”, criticou.
 

Já o líder do governo na Câmara, Júlio César de Barros (PPL), Julinho do Aeroporto, pediu que a bancada governista seguisse orientação de voto favorável para a aprovação da matéria. “É preciso que cada vereador se posicione, mas lembro que esta pauta está com três meses de atraso e os servidores cobram uma definição. Vamos continuar lutando pelo reenquadramento dos servidores e por um PCCV (Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos) que beneficie todos, mas é necessário seguir o que rege a Lei de Responsabilidade Fiscal”, defendeu.
 

– É angustiante ver a forma que o governo municipal vem tratando os servidores. O diálogo deveria ter acontecido bem antes para que houvesse tempo de se chegar a um acordo. Macaé, desde governos passados, se depara com uma máquina pública inchada e sem a preocupação com o futuro. Em um comparativo com a Prefeitura do Rio de Janeiro, que possui 145 mil servidores, o prefeito apresentou proposta que ao menos repõe o índice inflacionário. O reajuste de 6% representa uma perda e, por isso, eu voto contra, declarou o petista Marcel Silvano (PT).
 

 

Também declarando voto contrário, Amaro Luiz (PRB) fez coro às declarações de Igor e Marcel. “O servidor é o maior bem que o governo possui e não vem sendo tratado da maneira que merece. As explicações para um reajuste de apenas 6 não me convenceram. Esta Casa deu oportunidade ao prefeito dialogar com os servidores, mas não houve evolução”, acrescentou.
 

– Este é um momento muito difícil e o grande culpado é o governo federal, que deixou o país chegar a uma situação tão grave. Não me agrada votar a favor de um índice que não é um consenso, mas aprendi que aumento não se recusa. Nos dois últimos anos, o Executivo apresentou projetos com reajustes acima dos índices e isso precisa ser destacado. Enquanto milhares de pessoas estão perdendo seus empregos, a Prefeitura vem lutando para evitar demissões. Tenho a certeza de que nenhum prefeito deixaria de dar um reajuste maior, se pudesse”, disse Paulo Antunes (PMDB), ao justificar seu voto.
 

Ainda na mesma sessão, os vereadores aprovaram, por unanimidade e em segunda votação, o mesmo índice de reajuste para os servidores do Legislativo. A matéria ainda regulamentou carga horária e estabeleceu novos pisos salariais para parte dos servidores, além de reajuste de aproximadamente 20% no auxílio-alimentação.
 

Jornalista: Júnior Barbosa

 

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.