Legislativo cobra medidas para impedir o descarte irregular de esgoto

Iza cobrou que o Executivo fiscalize poluição na Lagoa de Imboassica

Um requerimento da vereadora Iza Vicente (Rede), aprovado na sessão desta terça-feira (14), gerou novo debate sobre a despoluição das águas, na Câmara Municipal de Macaé. Ela solicitou às secretarias de Ambiente e de Serviços Públicos relatórios das fiscalizações contra despejos irregulares de esgoto na Lagoa de Imboassica, assim como o plano para resolver a situação.   

Alvo de constantes reclamações da população, o descarte irregular de esgoto na Lagoa pôde ser visto novamente na ocasião da última abertura do seu canal extravasor. A denúncia foi feita por Iza que também pontuou o problema causado pela pesca irregular no local, suspeita de desequilibrar o ecossistema e aumentar a infestação por mosquitos.

“Recebemos um relatório informando que os peixes encontrados na Lagoa não são próprios para o consumo humano. Foi colocada uma placa a pedido dos moradores, mas isso não acabou com o problema”, lamentou a parlamentar.

A vereadora ainda questionou a balneabilidade da Lagoa, que ameaça a segurança dos banhistas. “Isso representa um sério risco à saúde dos cidadãos. Se a água estiver contaminada, é preciso colocar uma placa e informar a população”, advertiu a vereadora.


Demais parlamentares apoiam a causa

Amaro Luiz (PRTB) lembrou a destruição do Rio Macaé pelo progresso, crescimento da cidade e poluição. “Na minha juventude, eu tomava banho no Rio Macaé. Hoje é impossível, tamanha a poluição. A Lagoa vive o mesmo processo. Se não fizermos nada, terá o mesmo destino”.

O presidente Cesinha (Solidariedade) informou que a BRK Ambiental se comprometeu em resolver a questão do saneamento nos bairros São Marcos, Imboassica e final dos Cavaleiros para acabar com a contaminação da Lagoa. “Está sendo preparada pelo Executivo uma lei para obrigar os moradores a ligarem o esgoto das suas residências à rede da BRK” – nos moldes do que estabelece o Marco Legal do Saneamento (Lei Federal 14.026/2020). De acordo com Cesinha, a estimativa é de que 50% dos moradores do entorno da Lagoa ainda não tenham feito isso.

Ainda foram mencionados despejos irregulares de esgoto na praia do Lagomar e no Rio Macaé. As ocupações ilegais também foram citadas como causas de destruição de áreas naturais da cidade.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.