Legislativo discute propostas de inclusão para autistas

Representantes do Mopam e da prefeitura participaram da sessão desta terça-feira (2).
  Nesta terça-feira (2), Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a Câmara dos Vereadores de Macaé voltou a discutir políticas de inclusão de crianças e adolescentes com base nas leis em vigor, tanto no município quanto na esfera federal. A sessão contou com representantes do Movimento Motivados pelo Autismo (Mopam) e das secretarias de Educação e de Saúde.
O debate partiu de uma solicitação do vereador Nilton Cesar Pereira (Pros), o Cesinha. É dele a proposta que cria o programa de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (TEA), sancionado em 2018 e que segue as diretrizes da Lei 12.764/2012, mais conhecida como Lei Berenice Piana. O nome é uma homenagem à mãe que, após receber o diagnóstico do filho, ficou conhecida nacionalmente por lutar pelos direitos das pessoas com autismo.
Com base nessas leis, uma das líderes do Mopam, Caroline Mizurine, defende que Macaé seja uma cidade mais inclusiva. “A gente luta para que os nossos filhos possam ter acompanhamento especializado nas escolas. O apoio dos governantes é fundamental nesta etapa.”
Para a sessão, a Câmara foi decorada com luz azul na fachada e no plenário. A cor é um dos símbolos que representa o autismo, uma vez que meninos representam 80% dos casos diagnósticos.
Apoio dos vereadores
Os vereadores presentes demonstraram apoio à luta e abordaram projetos que tramitam na casa, como o que proíbe fogos de artifício que não sejam silenciosos, do presidente Eduardo Cardoso (PPS). Estudos comprovam que o barulho pode causar crises em pessoas diagnosticadas com TEA.
Com críticas ao governo, Maxwell Vaz (SD) disse que apresentou duas emendas aos orçamentos de 2016 e de 2017, mas que não foram executadas pelo prefeito.
Programas do governo
De acordo com a coordenadora do programa de Educação Inclusiva, Regina Auxiliadora, a rede municipal dispõe de 55 salas adaptadas para atender os 1200 alunos que possuem algum tipo de deficiência. O número, porém, não representa totalmente a realidade. A secretaria afirma que muitos pais não informam as condições de saúde dos filhos por medo de sofrerem preconceito.
Já a Gerente de Assistência de Assistência em Saúde, Kelly Pires Aguiar, reforçou que as pessoas com autismo são classificadas em atendimento prioritário nos hospitais e unidades públicas. “Conseguimos completar o quadro de servidores dos programas de terapia, mas ainda há a necessidade de contratação de psiquiatras infantis para ampliar o atendimento especializado”, acrescentou.
Responsável pelo programa de Saúde Mental, Maria do Carmo lembra que um diagnóstico precoce amplia a capacidade de inclusão de crianças na sociedade.
Neste domingo (7), o Mopam realiza a terceira Caminhada pela Conscientização do Autismo, a partir das 8h, na Praia dos Cavaleiros (Posto 1). 

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Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.