Legislativo volta a cobrar reforma no Terminal Central

O Terminal Central voltou a ser tema de debate entre os vereadores da Câmara Municipal de Macaé. Na sessão desta quarta-feira (11), foi aprovado um requerimento para solicitar uma posição da prefeitura sobre a prometida reforma do local. A iniciativa partiu do vereador Valdemir da Silva Souza (PHS), o Val Barbeiro, e foi aprovada com apenas um voto contrário.
Para defender o requerimento, Val Barbeiro lembrou que a Comissão de Transportes elaborou um relatório com a real situação dos terminais de ônibus da cidade. “Precisamos saber quando as obras iniciarão. Muitos problemas foram constatados e há riscos para os passageiros”, alertou.
Val também incluiu no pedido um alerta sobre o abandono dos banheiros que são disponibilizados ao público. Em seguida, Luiz Fernando (PT do B) se posicionou e não poupou críticas ao governo.
“A Comissão de Transportes passou pelos terminais em março. Até agora, o prefeito não tomou qualquer iniciativa. Além da falta de segurança e de organização do comércio informal, o teto está em péssimas condições e pode desabar. Como o vereador Val disse, os banheiros estão em estado crítico, sem portas, sem luz. É gambiarra para todo lado”, acrescentou.
Quem preside a comissão é José Prestes (PPS). Ele elogiou a iniciativa de Val e, juntamente com Luciano Diniz (PMDB), pediu para ser anexado ao requerimento o relatório produzido pelos parlamentares.
Preocupação com o comércio informal
Único a votar contra, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, afirmou estar preocupado com os ambulantes que atuam dentro dos terminais. “É preciso achar uma solução que não prejudique as pessoas que lá tiram o sustento das suas famílias”, disse.
Após a fala de Julinho, o presidente Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que o requerimento é destinado somente aos problemas físicos do local. “A intenção não é atrapalhar os trabalhadores e, sim, dar uma segurança adequada”, completou.
Na sequência, Val reforçou a fala de Eduardo. “O presidente está correto e o que cobramos é a reforma do Terminal Central”, concluiu.

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Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

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Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.