Lei Orgânica: comissão estudará meios de diminuir vetos

O veto do Executivo a projeto da vereadora Iza Vicente acabou sendo retirado

O veto parcial do Executivo ao Projeto de Lei (PL) 017/2022, de Iza Vicente (Rede), provocou um debate que terminou em proposta de alteração da Lei Orgânica Municipal (LOM). A discussão ocorreu na sessão desta terça-feira (11), na Câmara de Macaé. O PL dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgar plantões médicos na rede pública de saúde.

“Como vamos saber os profissionais que não comparecem se for vetada a colocação de placas com a lista dos plantonistas e a divulgação no site oficial do município?”, protestou ela. A LOM permite à Procuradoria da prefeitura rejeitar propostas que ocasionem despesas para a administração.

Edson Chiquini (PSD) fez coro à colega: “É um contrassenso que seja aprovado o PL e que não se permita publicar quem está de plantão”. Luiz Matos (Republicanos) também discursou contrariamente. “Informar ao público ajudaria os próprios gestores da saúde”.

O presidente Cesinha (Pros) lembrou do caso em que a interpretação de uma lei pelo setor jurídico do governo poderia ter prejudicado 150 agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. “Isso aconteceria se não tivéssemos feito a leitura correta e nos posicionado. Não podemos bater palmas para tudo o que o Executivo faz”, declarou o presidente.

Requerimento à Mesa Diretora

Iza propôs criar uma comissão para mudar a Lei Orgânica. Em seguida, Rafael Amorim (PDT), que já tinha feito essa sugestão em sessão anterior, protocolou um requerimento à Mesa Diretora para que se forme o grupo de vereadores que vai elaborar a mudança.

O líder do governo Luciano Diniz (Cidadania) acabou solicitando a retirada do veto, que foi autorizada por Cesinha, após a concordância de Iza. Com isso, não houve votação e o governo voltará a analisar a proposta da vereadora.

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