Macaé: aumento nas receitas e ausência de políticas de inclusão

Ações nessa área teriam atrasado porque a prefeitura priorizou a reconstrução da infraestrutura pública (Foto: Reprodução)

Foi registrado um aumento de 15,5% no total das receitas municipais, previstas para o primeiro quadrimestre de 2024. A informação foi dada pelo secretário de Fazenda, Carlos Wagner de Moraes, e pelo controlador Edilson Santana, durante audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira (27). A arrecadação esperada para o período de janeiro a abril desde ano era de R$ 1.358.332.590, mas alcançou R$ 1.569.366.364,83, tendo registrado superávit em todas as fontes de receitas.

A principal responsável por esse crescimento foi a arrecadação própria, que subiu 17,4% no comparativo com o mesmo período de 2023. Ela foi impulsionada sobretudo pelo Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e pelo Imposto Sobre Serviços (ISS), que registraram alta em relação ao ano anterior de 38,4% e 17,8%, respectivamente. Ambos os tributos são indicadores do aquecimento da economia local.

O presidente do Legislativo, Cesinha (Cidadania), destacou que, apesar do bom desempenho das contas do município, Macaé ainda não consegue assistir minimamente às pessoas com deficiência (PcD). “As filas dos Caps (Centros de Atenção Psicossocial) estão enormes. Já fizemos inúmerasaudiências públicas sobre o tema e ainda não conseguimos atender as famílias”.

Cesinha sugeriu que a atual gestão aproveite o cenário econômico favorável para entregar um centro de referência para esse público. “Faço o pedido em nome da população: que seja dada prioridade às políticas de inclusão em Macaé”.

Recuperação dos equipamentos públicos

O secretário de Fazenda justificou que o governo pretende investir em inclusão, mas que houve um atraso nas ações devido a necessidade de recuperação e reconstrução dos equipamentos públicos municipais, que não receberam a devida atenção nos últimos 12 anos. “Os investimentos vem crescendo ano após ano. Só a Saúde deve receber R$ 1,3 bilhões em 2024”.

Contudo, Carlos Wagner destacou que a implementação das atuais políticas públicas vem sendo feita com zelo para que as próximas gestões tenham condições de dar-lhes continuidade. O controlador reforçou a intenção do prefeito Welberth Rezende (Cidadania) em investir em inclusão. “Envolve muitos gastos, sobretudo com saúde e educação, por isso é preciso critério. Mas acredito que Macaé se tornará referência também nessa área”, afirmou Edilson.

A estabilidade nas despesas com pessoal também foi mencionada. Atualmente, o pagamento dos servidores representa 41,31% dos gastos totais da administração municipal, mantendo-se relativamente distante do limite máximo estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 54% do orçamento.

A apresentação das metas fiscais (receitas e despesas), referente ao primeiro quadrimestre do ano, foi realizada pela Prefeitura de Macaé, em cumprimento à LRF. A prestação de contas aconteceu em ambiente virtual e foi transmitida pela TV Câmara, onde pode ser vista novamente.

Últimas Notícias

Mesa diretora

Competências/Atribuições ( Art. 9 do Regimento Interno)

I – propor Projetos de Resolução que:

a) criem, modifiquem ou extingam cargos, empregos ou funções de seus serviços e fixam os respectivos vencimentos;

b) fixem ou atualizem a remuneração do Prefeito e dos Vereadores, e a verba de representação do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara, obedecido o inciso do Artigo 63, item XVII, da Lei Orgânica do Município;

c) disponham sobre a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos do Orçamento da Câmara, de uma categoria de programação para outra.

II – elaborar a proposta orçamentária da Câmara a ser incluída no orçamento do Município e apresentar ao Plenário com cópia aos Vereadores;
III – solicitar abertura de créditos suplementares ou especiais, quando os recursos forem insuficientes ou não tenham sido previstos no Orçamento da Câmara;
IV – promulgar as resoluções e os decretos legislativos;
V – pode apresentar indicações, emendas, projetos e etc. para discussão e votação pelo plenário da câmara;
VI – autografar os Projetos de Lei aprovados, para serem encaminhados ao Prefeito Municipal;
VII – determinar, no início da Sessão Legislativa anual, o arquivamento das proposições não apreciadas na anterior;
VIII – prestar contas à população do Município dos trabalhos realizados no ano anterior, pela Câmara, através da divulgação resumida dos mesmos, no mês de janeiro de cada ano;
IX – requisitar força policial, quando necessária a preservação da ordem e regular funcionamento dos trabalhos da Câmara.

Clique aqui para ter acesso à Resolução nº 1965/2016, que regulamenta a aplicação, no âmbito da Câmara Municipal de Macaé, da Lei Federal nº 12.527 e dá outras providências.

Cadastro realizado com sucesso

Seu cadastro será analisado por nosso setor de licitação.

Cadastro realizado com sucesso

Neste período, de acordo com o art. 61 do Regimento Interno (conforme redação dada pelo art. 4 da Resolução n. 2013/2022) ocorre o recesso legislativo e por essa razão não é disponibilizado a frequência dos vereadores.

A Câmara Municipal de Macaé informa que, até o momento, não foram realizados concursos ou processos seletivos recentes. O último concurso ocorreu em 2012. Para acessar informações sobre concursos anteriores, clique no link abaixo e consulte os arquivos correspondentes.